O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), usou as redes sociais nesta segunda-feira (27) para dizer que está em contato com prefeitos para viabilizar o congelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado.
“Para viabilizar o congelamento do IPVA 2022 em Minas, estou conversando com representantes dos prefeitos mineiros. Uma vez que metade do valor vai diretamente para as cidades, eles também precisam ser ouvidos. O melhor para os mineiros será feito. #GestãoDeVerdade”, escreveu o governador no Twitter.
A quatro dias do fim de 2021, os valores e a escala de vencimentos do IPVA 2022 ainda não foram divulgados, isso porque o assunto tem gerado impasse entre o governo de Minas e a Assembleia Legislativa. Geralmente as informações são divulgadas no início de dezembro.
A discussão sobre o IPVA foi iniciada em meados de dezembro, quando o Projeto de Lei (PL) que congela a base de cálculo da taxa no Estado foi aprovado na ALMG. O projeto, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB), prevê que os contribuintes paguem o mesmo valor de 2021, sem reajustes.
Após a aprovação, o governo, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE), entrou com um recurso para anular uma liminar que garantia o resultado. A AGE alegou que “a Assembleia descumpriu a Constituição do Estado e o Regimento Interno da ALMG ao permitir a apreciação de outras propostas legislativas antes da votação do projeto de Recuperação Fiscal”.
O pedido da AGE foi deferido pela juíza Denise Canêdo Pinto, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Com isso foi determinada a suspensão da votação do projeto sobre o IPVA ou dos resultados dela até que a ALMG apreciasse o projeto de recuperação fiscal. Contudo, ainda no dia 15 de dezembro, o desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acatou recurso da ALMG e derrubou a decisão em primeira instância.
O governo de Minas também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu o pedido do estado.
Mesmo com a decisão do STF, o projeto de lei sobre o IPVA ainda não foi sancionado por Zema.
Por Itatiaia
Sete Lagoas Notícias
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