O governo federal propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja feita pelo índice da poupança a partir de 2025. A medida é uma tentativa de acordo com a Corte, na ação de julgamento do caso.
Em 2023 e 2024, os cotistas teriam direito à distribuição integral do lucro anual do Fundo, tendo como piso de rendimento a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.
A mudança na remuneração das contas do FGTS valeria apenas para os novos depósitos, a partir da publicação da ata do julgamento.
O julgamento da ação teria prosseguimento na próxima quarta-feira; no entanto, as centrais sindicais pediram que ele seja retirado de pauta. A intenção é que o assunto seja retomado dentro de 30 dias, para garantir tempo hábil às negociações com representantes do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU).
A proposta do governo foi recebida com ressalvas por centrais sindicais, que argumentam que a mudança pode encarecer os financiamentos habitacionais.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, já votou para que a rentabilidade dos saldos do FGTS correspondam, no mínimo, à remuneração da poupança.
A decisão final do STF ainda é incerta.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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