O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) comunicou que aproximadamente 21 mil famílias em Minas Gerais receberam notificações para devolução de valores recebidos do Auxílio Emergencial, programa implementado durante a pandemia de Covid-19. O total a ser ressarcido no estado alcança R$ 56,6 milhões.
Conforme informado pela pasta, os valores cobrados foram pagos de forma irregular. Entre os casos que motivam a cobrança estão a existência de vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou outras situações que caracterizam pagamento indevido.
O MDS esclareceu que os devedores têm prazo de até 60 dias, contados a partir da notificação registrada no sistema, para regularizar a situação. O pagamento pode ser efetuado à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem juros.
O ressarcimento deve ser realizado diretamente pelo sistema Vejae, que permite aos beneficiários consultar a situação do auxílio emergencial. As opções de pagamento incluem PIX, cartão de crédito, boleto ou Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil, via PagTesouro.
O ministério informou ainda que estão isentas da cobrança pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, aqueles que receberam menos de R$ 1,8 mil ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos.
As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando os casos com valores mais altos a serem devolvidos. O não pagamento dentro do prazo pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União e à negativação do CPF junto a órgãos de proteção ao crédito.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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