Foi sancionada pelo governador Romeu Zema uma lei que estabelece um reajuste salarial de 12,84% para os profissionais da educação básica em Minas Gerais. A Lei nº 15.293, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (7), prevê o aumento.
Com essa nova legislação, o piso salarial dos professores do estado, que anteriormente era de R$ 2.350,49 para uma carga horária de 24 horas semanais, passará a ser de R$ 2.652,22. O pagamento retroativo será válido a partir de 1º de janeiro.
É importante destacar que o novo valor ainda não alcança o piso salarial nacional, que é de R$ 4.420,55. O governo Zema argumenta que o estado paga um piso salarial proporcional à carga horária de 24 horas semanais, em contrapartida às 40 horas semanais do piso nacional. Os R$ 2.652,29 estão acima do piso estadual proporcional, que seria de R$ 2.652,22.
No início deste ano, o Ministério da Educação estabeleceu um aumento de 14,9% no piso salarial dos professores, elevando-o para R$ 4.420,55 para uma jornada de até 40 horas semanais.
O projeto de lei, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovado por unanimidade em segundo turno na Assembleia Legislativa (ALMG) na última quinta-feira (6), apesar da pressão e protestos da categoria. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute) defende que o reajuste no estado também deveria ser de 14,9%.
Entretanto, os deputados rejeitaram uma emenda apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) que buscava estender o mesmo índice de recomposição salarial para os profissionais da segurança pública. A emenda recebeu o apoio de 31 parlamentares, mas foi rejeitada por 34. O número de votos favoráveis à emenda foi inferior ao necessário para que o texto pudesse prosseguir na tramitação. Anteriormente, a proposta havia recebido 42 assinaturas.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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