Sete Lagoas Notícias
PUBLICIDADE
  • banner
  • DESTAQUES
  • VARIEDADES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • SAÚDE E BEM ESTAR
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • GERAIS

Governo altera decretos para ampliar acesso a armas e munições

14/02/21 - 10:43
Foto: Pixabay - O pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade

 

 

O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (12). Todas elas regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).

 

Uma das mudanças, no Decreto 9.845/2019, permite que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas.

 

O Decreto 9.846/2019 foi atualizado para permitir que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas. A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas por essas categorias, que passam a ser 2.000 para armas de uso restrito e 5.000 para armas de uso permitido.

 

"A justificativa para este aumento é que os calibres restritos ainda são muito utilizados pelos atiradores e caçadores, nas competições com armas longas raiadas, assim como nas atividades de caça. Um competidor facilmente realiza 500 tiros por mês, somente em treinamentos, de modo que as 1.000 unidades de munição e insumos para recarga atualmente previstas não são suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que são 10 etapas ao longo do ano", disse o Palácio do Planalto, em nota para divulgar as mudanças.

 

O decreto garante aos chamados CACs, que são caçadores, atiradores e colecionadores, o direito de transportar as armas utilizadas, por exemplo, em treinamentos, exposições e competições, por qualquer itinerário entre o local da guarda e o local da realização destes eventos.

 

O presidente também modificou o Decreto 9.847/2019, que regulamenta o porte de arma de fogo, para permitir, por exemplo, que profissionais com armas registradas no Exército possam usá-las na aplicação dos testes necessários à emissão de laudos de capacidade técnica. A medida também estabelece, entre outras mudanças, novos parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, "cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias fáticas do caso, as atividades exercidas e os critérios pessoais descritos pelo requerente, sobretudo aqueles que demonstrem risco à sua vida ou integridade física, e justificar eventual indeferimento".

 

Por fim, Bolsonaro atualizou o Decreto 10.030/2019 para desclassificar alguns armamentos como Produtos Controlados pelo Exército (PCEs), dispensar da necessidade de registro no Exército para comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho), a regulamentação da  atividade dos praticantes de tiro recreativo e a possibilidade da Receita Federal e dos CACs solicitarem autorização para importação de armas de fogo e munição.

 

O decreto ainda estabelece atribuição clara da competência do Exército para regulamentar a atividade das escolas de tiro e do instrutor de tiro desportivo, e autoriza ainda o colecionamento de armas semiautomáticas de uso restrito e automáticas com mais de 40 anos de fabricação.

 

"Percebe-se, assim, que o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei", enfatizou o Palácio do Planalto, em nota.

 

Na manhã deste sábado (13), o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para divulgar os decretos publicados no Diário Oficial da União e voltou a defender o direito de armamento das pessoas. "Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa", escreveu.

 

Em nota, o Instituto Sou da Paz criticou as novas medidas. Para a entidade, os decretos devem piorar indicadores de violência.

 

O instituto acrescentou que já são mais de 30 atos normativos, nos últimos dois anos. “Dados preliminares de 2020 indicam que houve um aumento nos homicídios mesmo em ano de intenso isolamento social”.

 

 

Da Agência Brasil

Sete Lagoas Notícias

Compartilhar
Tweet

Comentário(s)

Alessandro Moura
Quero salientar alguns pontos na Matéria a seguir: Nos governos anteriores a quantidade de armas já eram de 06 unidades por pessoas, sendo reduzidas no atual governo; Os CACs já possuem o direito de possuir até 60 armas, sendo 30 de uso permitido e 30 de uso controlado mesmo antes do decreto, não foi alterado esse ponto, havendo necessidade de comprar acima de 60 armas a solicitação de compras é obrigada pelo EB O instituto Sou da Paz é um fantoche de ONGs desarmamentistas e mentem quando dizem que a violência aumentou, basta buscar nos órgãos oficiais que a verdade vem a tona. que cai por terra o argumento quanto mais armas, mais violência. Alessandro Moura CAC e Atirador Esportivo   9     0  
Deixe seu comentário
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner

Política

Com cardápio especial e atrações musicais, Festival Sabor de Bar chega à reta final em Sete Lagoas
15/07/25 - 15:14
Com cardápio especial e atrações musicais, Festival Sabor de Bar chega à reta final em Sete Lagoas
Entre Likes e Silêncios: Evento em Sete Lagoas propõe reflexão sobre desafios da adolescência
14/07/25 - 16:53
Entre Likes e Silêncios: Evento em Sete Lagoas propõe reflexão sobre desafios da adolescência
MEC quer estender Pé-de-Meia a todos do ensino médio da rede pública
12/07/25 - 13:17
MEC quer estender Pé-de-Meia a todos do ensino médio da rede pública
Prefeitura firma convênios com APAE, Vila Vicentina e Casa Ave Cristo em Sete Lagoas
11/07/25 - 15:00
Prefeitura firma convênios com APAE, Vila Vicentina e Casa Ave Cristo em Sete Lagoas
Fraude INSS: Governo abre sistema para adesão ao ressarcimento; veja quando começam os pagamentos
10/07/25 - 14:50
Fraude INSS: Governo abre sistema para adesão ao ressarcimento; veja quando começam os pagamentos
Prefeitura investe mais de R$ 19 milhões para obras e melhorias em diferentes regiões de Sete Lagoas
09/07/25 - 09:43
Prefeitura investe mais de R$ 19 milhões para obras e melhorias em diferentes regiões de Sete Lagoas
  • Com cardápio especial e atrações musicais, Festival Sabor de Bar chega à reta final em Sete Lagoas
  • Entre Likes e Silêncios: Evento em Sete Lagoas propõe reflexão sobre desafios da adolescência
  • MEC quer estender Pé-de-Meia a todos do ensino médio da rede pública
  • Prefeitura firma convênios com APAE, Vila Vicentina e Casa Ave Cristo em Sete Lagoas
  • Fraude INSS: Governo abre sistema para adesão ao ressarcimento; veja quando começam os pagamentos
  • Prefeitura investe mais de R$ 19 milhões para obras e melhorias em diferentes regiões de Sete Lagoas
  • 6º Weekend of Bikers movimenta Sete Lagoas com música, motociclismo e lazer na Lagoa Boa Vista
  • 7L Resolve: Prefeitura de Sete Lagoas reúne serviços públicos em novo aplicativo
  • Nova viatura amplia capacidade de salvamento do Corpo de Bombeiros em Sete Lagoas
  • Testar e tratar salva vidas: hepatites virais têm diagnóstico e tratamento gratuitos em Minas
  • Cramam forma novos profissionais em Sete Lagoas e amplia inserção no mercado de trabalho
  • Auxílio Natalidade volta a ser pago regularmente em Sete Lagoas após 13 anos
  • Sete Lagoas integra lista das 10 melhores cidades para viver em Minas Gerais
  • Cientista sete-lagoano Luiz Pereira é homenageado em novo projeto da Prefeitura
  • Prefeitura de Sete Lagoas propõe consórcio para novo modelo de gestão do SAMU Regional
  • Revitalização da Avenida Dalton em Sete Lagoas entra na fase final com foco em drenagem e mobilidade
  • Pé-de-Meia: novo grupo de estudantes recebe parcela do benefício nesta quinta-feira (26)
  • Copa Boa Vista de Futebol Veterano retorna ao calendário esportivo de Sete Lagoas
  • Prefeitura de Sete Lagoas amplia rede de ciclovias com novo trecho no bairro Eldorado
  • Obras no entorno da Catedral seguem com recapeamento e melhorias na sinalização em Sete Lagoas
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner

Veja Também

Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (16/07)
15/07/25 - 17:43
Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (16/07)
Nem todo esgotamento é físico: conheça 7 tipos de cansaço e saiba como lidar com cada um
15/07/25 - 17:27
Nem todo esgotamento é físico: conheça 7 tipos de cansaço e saiba como lidar com cada um
Com cardápio especial e atrações musicais, Festival Sabor de Bar chega à reta final em Sete Lagoas
15/07/25 - 15:14
Com cardápio especial e atrações musicais, Festival Sabor de Bar chega à reta final em Sete Lagoas
Homem é preso por posse ilegal de arma e criação de ave silvestre em Paraopeba
15/07/25 - 13:52
Homem é preso por posse ilegal de arma e criação de ave silvestre em Paraopeba
Agência bancária tem mais de R$ 70 mil furtados após nova invasão no Centro de Sete Lagoas
15/07/25 - 13:47
Agência bancária tem mais de R$ 70 mil furtados após nova invasão no Centro de Sete Lagoas
Criança de 11 anos morre após motorista sofrer mal súbito e invadir calçada em BH
15/07/25 - 11:50
Criança de 11 anos morre após motorista sofrer mal súbito e invadir calçada em BH

EDITORIAS

  • DESTAQUES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • ECONOMIA
  • REGIÃO
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • ANUNCIE

COLUNAS

  • AUTONEWS
  • CONTABILIZANDO
  • SERENIDADE

LINKS ÚTEIS

  • VIA 040
  • PREFEITURA DE SETE LAGOAS
  • CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
  • DETRAN-MG
  • CORPO DE BOMBEIROS
  • POLÍCIA MILITAR
  • Política de Privacidade

ESTAMOS NAS REDES

Sete Lagoas Notícias
  • quem somos
  • contato
  • anuncie

© Copyright 2025 - Sete Lagoas Notícias - Todos os direitos reservados

W Site Brasil