Existem muitas incertezas em relação ao futuro da gestão dos 936,8 quilômetros da BR-040, que conecta Juiz de Fora, na Zona da Mata, a Brasília, já que o contrato aditivo entre a concessionária Via 040 e o governo federal expira 18 de agosto. Com isso, fica em aberto a possibilidade de a rodovia mais movimentada de Minas Gerais ficar sem gestão privada e sem uma definição por parte das autoridades públicas.
Se a empresa optar por entregar a gestão da rodovia, as 11 praças de pedágio ao longo da BR-040 deixarão de cobrar tarifas dos usuários. Nesse cenário, a responsabilidade pela administração da rodovia será transferida para o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Desde sua concessão à iniciativa privada em 2014, com previsão de gestão pela concessionária Invepar (por meio da Via 040) até 2044, a BR-040 enfrentou dificuldades financeiras, atrasos na obtenção de licenças ambientais e uma redução na atividade econômica a partir de 2015, tornando a concessão insustentável, segundo a própria empresa.
Em setembro de 2017, a Via 040 formalizou junto ao governo federal o desejo de devolver a rodovia ao poder público. O pedido de relicitação foi acatado pelo Ministério da Infraestrutura em 2019, e o processo de devolução vem se arrastando desde então, sem uma definição concreta.
Em 19 de fevereiro de 2022, o governo federal assinou um aditivo contratual com a concessionária, prorrogando a gestão da empresa por mais 18 meses até a conclusão do processo de relicitação. No entanto, esse prazo está próximo de se encerrar, em 18 de agosto. Durante a fase de transição, que tem duração prevista de 30 dias, a concessionária atual deve disponibilizar documentos, contratos e informações operacionais relacionadas à concessão para a nova empresa que assumirá a gestão.
A definição sobre o futuro da BR-040 ainda está em discussão, e a possibilidade de prorrogação do contrato aditivo por mais seis meses está sendo considerada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No entanto, a solução para essa questão está em debate entre a diretoria da ANTT, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, os trâmites para a nova licitação da BR-040 estão em andamento.
Da Redação
Com informações Itatiaia
Sete Lagoas Notícias
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