As entidades civis desportivas de Sete Lagoas estão comemorando uma grande conquista. A Prefeitura de Sete Lagoas instituiu uma nova legislação que vai mudar a realidade das agremiações tradicionais da cidade. Na última sexta-feira (25), um encontro foi realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura para esclarecer a normativa que autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tendo como contrapartida projetos sociais de interesse público.
A Lei nº 9.598, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em 18 de agosto. A regra também é embasada pelo Código Tributário Municipal e exige que os clubes tenham condições de oferecer espaços para a prática esportiva de maneira gratuita. "Um projeto extraordinário para fomentar as entidades e promover a prática esportiva. Conhecemos as dificuldades dos clubes e, de maneira inédita, conseguimos colocar em prática esta possibilidade de isenção em troca de ações de cunho social", comentou o secretário adjunto de Esportes, Marcelo da Cooperseltta.
O encontro contou com a presença de presidentes e representantes do Democrata, Bela Vista, Ideal e América, além de servidores da Secretaria de Educação, Esportes e Cultura, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e procuradores da Prefeitura, que pontuaram questões legais que devem ser cumpridas para a efetivação do benefício. "A Procuradoria entendeu a importância deste encontro de orientação para o atendimento das normas legais. Trata-se de uma legislação tributária e os processos burocráticos devem ser formalizados. Para isso, os clubes devem se organizar e apresentar o documento institucional que atenda a essa legislação", explicou a procuradora de Contratos e Convênios do Município, Dra. Ana Laura de Oliveira e Silva Macedo Pires.
Para garantir a isenção do IPTU já a partir do próximo mês, as entidades devem se adequar à lei e propor projetos que atendam crianças em situação de vulnerabilidade social. Quem também estará no apoio dos clubes é a Liga Eclética Desportiva Sete-lagoana (LEDS). "Estaremos disponíveis para as equipes de forma jurídica e contábil, tendo em vista que a regularização do processo é fundamental para receber esse aporte da Prefeitura. Isso é muito importante porque o esporte será oferecido às crianças. Isso é saúde e integração", avaliou Tiago Rocha, presidente da LEDS.
Este também foi um passo importante para que as entidades coloquem em prática grandes projetos. A regularização fiscal e financeira permite a captação de recursos de leis de incentivo que fomentam o esporte e a cultura. "Este é o início de uma revolução que acontecerá no esporte de Sete Lagoas. Esta iniciativa da Prefeitura viabilizará certidões negativas, já que o próximo passo será a remissão de dívidas dos clubes com o imposto. Poderemos trazer recursos para fomentar o esporte e também a cultura, já que todos os clubes têm décadas de existência. Tudo isso passa pela regularidade fiscal que está sendo discutida no momento", destacou Renato Paiva, presidente do Democrata.
Um dos principais artigos da lei exige que as entidades "mantenham programas de incentivo à prática de esportes e atividades recreativas, com a disponibilização de vagas destinadas a estudantes das escolas públicas municipais, atestados pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, bem como para crianças e adolescentes oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social, atestados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos".
Por Ascom PMSL
Sete Lagoas Notícias
FIQUE BEM INFORMADO, SIGA O SETE LAGOAS NOTÍCIAS NAS REDES SOCIAIS:
Twitter:
https://twitter.com/7lagoasnoticias
Instagram:
https://www.instagram.com/setelagoasnoticias
Facebook:
https://www.facebook.com/setelagoasnoticias