A reunião da Câmara desta terça-feira (24) durou cerca de duas horas, mas foi mais produtiva que muitas outras sessões. Marcada por várias discussões e aprovações de propostas de leis importantes, a reunião terminou com 124 matérias legislativas apresentadas e todas as votações da ordem do dia com parecer favorável.
Os boatos que circularam nas redes sociais de que o prédio da Escola Estadual Arthur Bernardes seria vendido para arrecadação de fundo para o Governo do Estado foram desmentidos pelo vereador Renato Gomes (PV). Conforme a fala do parlamentar, o superintendente Regional de Educação, Arquimedes de Sousa, assegurou na manhã desta terça-feira que, por enquanto, nenhum imóvel da educação foi mencionado na lista desses imóveis a serem colocados à venda. O vereador ponderou que há uma lei aprovada na Assembléia que determina que todo imóvel do estado pode ser vendido e que, portanto, não há tranquilidade total em relação ao futuro dos prédios estaduais no município.
Ismael Soares (PP) informou que, para a alegria dos protetores animais de Sete Lagoas, o castra móvel será realidade em breve. O requerimento 1567/2017 de autoria do vereador, encaminhado ao deputado estadual Noraldino Junior, resultou em emendas para o município adquirir um container e os equipamentos necessários. De acordo com o parlamentar, o container está sendo licitado e foi conseguido um carro Fiat Doblò para ser acoplado ao container.
Emater
Durante a comunicação pessoal, o líder do governo, o vereador Milton Martins (PSC), afirmou que o contrato entre o município e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG) já estava assinado por parte da empresa e que o município assinou na manhã desta terça-feira (24).
De acordo com o parlamentar, o secretário de Fazenda, Cássio Marcílio, informou que durante seis meses estava sendo pago os serviços da Emater-MG, mesmo sem haver contrato formalizado, e que a empresa estava subindo o valor cobrado para que fosse assinado o contrato com preço mais alto. Foi informado ainda que a demora para fechamento do acordo se deu em virtude da negociação desses valores e foi conseguido que a empresa reduzisse o montante cobrado.
Ainda segundo Milton Martins, é necessário que os produtores se organizem em cooperativas para não ficarem tão dependentes do serviço da Emater-MG para a produção, e também para terem mais força de negociação nas licitações para fornecimento de insumos agrícolas. Gilberto Doceiro (PMDB) acrescentou que os produtores já podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para se cadastrarem e ingressar na cadeia de fornecimento de insumos agrícolas para as creches e escolas municipais.
Renato Gomes ressaltou a importância dos serviços da Emater-MG para os produtores que se mostraram preocupados com a questão da formalização do convênio e estavam presentes no plenário. Euro Andrade (PP) lembrou que os escritórios locais das empresas estaduais são de extrema necessidade para que os serviços sejam prestados e para que o Legislativo possa fiscalizar e cobrar. O parlamentar ainda apontou que deve haver erros nos dados apresentados pela prefeitura.
O presidente da Câmara disse que serão analisados todos os documentos e serão convocados os devidos gestores para prestar esclarecimentos à população. Milton Martins disse que enquanto presidente da Comissão Administrativa Agropecuária Rural irá convocar uma reunião com a presença dos respectivos secretários, os gestores da Emater-MG de Sete Lagoas e os produtores para esclarecer todos os detalhes do contrato e dos valores.
Foto: CMSL - Reunião durou apenas duas horas, mas deliberou inúmeras matérias de interesse público
Votações
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 232/2017 foi aprovado na sessão. Este “cria o parque municipal dos ferroviários”. A proposta é de autoria do Executivo em exercício, mas se baseia em um anteprojeto do mandato passado, do vereador Cláudio Caramelo (PRB). “Foram quatro anos tentando que o anteprojeto fosse aprovado e espero agora lutar para a construção do parque”, afirma o vereador.
Ainda foram votados e aprovados oito anteprojetos de lei de autoria dos parlamentares e também oito redações finais de projetos de lei e anteprojetos de lei. Entre os anteprojetos aprovados em primeiro turno, destacam-se as propostas de criação da “casa dos conselhos municipais de educação” e do “programa de proteção a mulher por intermédio da disponibilização do dispositivo de controle de pânico às mulheres vítimas de violência”. Também merece destaque a proposta de “instalação nos semáforos de sinais sonoros que permitam a facilitação do trânsito aos deficientes visuais nas principais vias e estabelecimentos do município de Sete Lagoas”.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias