O deputado estadual Douglas Melo na reunião extraordinária de plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última quarta-feira (22), votou favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/20, que inclui Polícia Penal como órgão de segurança do Estado.
A PEC estabelece a subordinação ao governador da Polícia Penal e prevê uma lei orgânica própria e avaliações de desempenho para promoção e progressão na carreira sujeitas a regras especiais. A proposta também define que o quadro de servidores da Polícia Penal será preenchido por concurso público e que as promoções seguirão o critério alternado de antiguidade e merecimento. Além disso, o texto prevê que o órgão, dotado de autonomia administrativa, será dirigido por policial penal em atividade, na classe final da carreira e bacharel em direito.
Antes da votação Douglas Melo falou da importância de votar favorável aos Polícias Penais. “Eu sempre afirmo que a segurança pública tem toda minha atenção. Os policiais penais podem ter certeza que terão meu apoio para maior autonomia, pois são pilares de grande importância da segurança é o trabalho deles garante tranquilidade à sociedade, devendo sim ser legitimado enquanto órgão do Estado.” disse.
O texto aprovado será encaminhamento para apreciação do Governador.
Por Luíz Otávio Gongalves
Sete Lagoas Notícias
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