O deputado Douglas Melo apresentou, na tarde da última quarta-feira (10), na Comissão de Defesa do Consumidor, um Projeto de Lei no qual propõe que a Polícia Civil volte a ser responsável pela emissão dos documentos veiculares e da CNH. Há aproximadamente um ano, a responsabilidade pela emissão foi transferida do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG, da Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que delegou as emissões de CNH e documentos veiculares para as UAIs.
"É necessário fazermos uma alteração na legislação para que não fiquem sob a responsabilidade das UAIs todas as demandas referentes à emissão de documentos e à carteira de habilitação. O fato está causando muito mais transtorno do que antes. Podemos tentar voltar para a Polícia Civil, para que seja responsável pela emissão de documentos veiculares e da habilitação também", argumentou o parlamentar.
Atualmente, o Estado conta com 39 UAIs, localizadas em diferentes regiões de Minas Gerais. Desse total, todas já incorporaram os serviços do Detran-MG relacionados à habilitação e aos documentos de veículos. Esses serviços anteriormente eram prestados na sede ou em delegacias regionais do órgão.
Por Ascom Douglas Melo
Sete Lagoas Notícias
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