Em junho deste ano, o deputado estadual Douglas Melo esteve na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, sede do governo Estadual, onde reuniu-se com a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social Elizabeth Jucá. A delegada da polícia civil de Sete Lagoas Dra. Danielle dos Santos e com a advogada Tatiana Vianna, ambas são representantes da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Sete Lagoas. Na pauta, a solicitação para o Estado adotar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
“A Carteira tem o intuito de possibilitar melhor identificação das pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando o acesso a diversos estabelecimentos, como forma de promover a igualdade. Eu fico extremamente feliz em saber que o Governo de Minas atendeu nossa solicitação.” comentou Douglas Melo.
A Ciptea será expedida mediante requerimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou do responsável legal ou cuidador, de forma presencial, nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), ou de forma virtual, por meio da internet, no endereço eletrônico www.cidadao.mg.gov.br.
Documentos necessários para o requerimento:
I – Relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
II – Cópia da Carteira de Identidade do identificado com TEA
III – fotografia 3x4 recente do identificado, demonstrando área do rosto
IV – Cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou do cuidador, quando houver
V – Comprovante de endereço do identificado.
A solicitação presencial deve ser requerida nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI), com apresentação da documentação solicitada.
Para solicitar a expedição da Ciptea de forma virtual, o solicitante deve se cadastrar no site www.cidadao.mg.gov.br, preencher as informações dos formulários e anexar a documentação exigida.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista será lançada de forma oficial pelo Governo de Minas em janeiro, com participação das entidades envolvidas em sua elaboração.
Agendamento on-line UAI:
https://www.mg.gov.br/conteudo/geral/agendamento-online-gratuito.
Consulta às unidades mais próximas:
https://www.mg.gov.br/conteudo/atendimento/unidades-de-atendimento-integrado-uai
Por Luiz Otávio Gonçalves
Sete Lagoas Notícias
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