Foto: Divulgação - Objetivo é discutir possibilidade de criar novos pontos de visitação e conservação, como a trilha da Cascata, na Serra de Santa Helena
Da Câmara
Atendendo a Requerimento do vereador Dalton Andrade (PT) a Câmara Municipal realiza, na próxima quarta-feira (30) Audiência Pública que vai discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2016 que “Altera a Lei Complementar nº 08 de 23 de setembro de 1991 que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Sete Lagoas”. A sessão está marcada para as 19h e a TV Câmara, canal 60.2, transmite ao vivo.
Na prática o PLC 14/2016 trata da criação de um Parque Ecológico atendendo às exigências da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Para justificar a sessão Dalton afirma que é de interesse público o encontro para “esclarecer para a população as necessidades legais do parque”.
A programação do evento ficou definida da seguinte forma: Às 19h acontece o credenciamento e a abertura oficial está marcada para 19h30. A exposição pelas autoridades, profissionais e técnicos afetos ao tema em pauta começa 19h45. A manifestação dos inscritos está marcada para acontecer às21h e as considerações finais, encaminhamentos e encerramento pelo Presidente da Sessão às 22h30.
De acordo com o artigo 3° do PLC, “fica criado dentro do Complexo Industrial Vetor Norte - Sete Lagoas denominado no artigo anterior o Parque Ecológico Municipal, nos termos da Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000”. Ainda segundo o texto, “a denominação do Parque Ecológico Municipal ocorrerá mediante concurso público, a ser definido em regulamento próprio”.