Em sabatina, secretário diz que Estado acumula dívida de R$ 10 milhões com o município
Texto e foto: Câmara Municipal de Sete Lagoas
Atendendo a requerimento dos vereadores Pr. Alcides (PP) e Renato Gomes (PV), o secretário municipal de Saúde, Cláudio Figueiredo, esteve na Câmara Municipal, durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (16). Busu foi acionado para esclarecer situações acerca do estado de calamidade decretado pelo município recentemente.
O gestor fez um panorama do cenário atual da saúde e disse que espera com o decreto de calamidade “abrir possibilidade de vir recurso novo. Estou contingenciando para preservar a população de Sete Lagoas”. O secretário lamentou uma dívida acumulada do Estado com o município da ordem de R$ 10 milhões.
A busca por atendimento “cresceu assustadoramente”, de acordo com o secretário o que piorou depois que a capital parou de receber pacientes de Sete Lagoas. “Belo Horizonte recebia antes de 30 a 40 pacientes por mês, agora são 12”. A crise vivida pelo país foi apontada como culpada por descapitalizar União, Estado e consequentemente o município que passa dificuldade para honrar com os compromissos.
Participação dos vereadores
Autor do requerimento, Pr. Alcides foi o primeiro a se manifestar e reforçou que tem havido um debate constante sobre a crise e que é o “momento de discutir e dar vez e voz ao município para esclarecer a população”, concluiu. O vereador Gonzaga (PSL) questionou se não há nenhuma lei que tornasse políticos do executivo inelegíveis por não repassarem recursos em tempo hábil. O vereador questionou também sobre o aumento da arrecadação do município nos últimos anos divulgado pela prefeitura.
Marcelo Cooperseltta (PMDB) descordou da fala do secretário e afirmou que “foram feitos três acordos que não foram cumpridos pela prefeitura”, se referindo a tratativas junto a Irmandade Nossa Senhora das Graças. Cooperseltta continuou dizendo que “é muito fácil colocar a culpa no governo Federal e no governo estadual” e “a saúde pede socorro. Não está tudo bem na saúde”, completou.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas, Milton Martins (PSC), assim como Gonzaga, cobrou coerência do secretário porque, de acordo com o vereador, “houve aumento na receita sim”. A fala de Martins está embasada nas contas do 1° quadrimestre apresentadas pela prefeitura na Câmara. “Se está arrecadando mais não tem calamidade, tem é falta de gestão”, opinou.
Milton Saraiva (PP) e Euro Andrade (PP) também participaram e manifestaram sobre o assunto. Como médico, Euro lamentou a tabela abaixo do mercado paga pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em procedimentos. Para o parlamentar são valores “aviltantes” e que inviabilizam as instituições de saúde.
Caramelo (PRB) encerrou a participação dos vereadores e destacou o diálogo aberto mantido pelo atual secretário de saúde. O vereador justificou sua assinatura no requerimento que instaurou a CPI porque “estava acontecendo desencontro de informação”, sugerindo um jogo de empurra entre Irmandade e prefeitura. “A gente conversa com hospital o erro está na prefeitura. A gente conversa com a prefeitura e o erro está no hospital”, completou.
Na sequência dos trabalhos a pauta do dia foi toda aprovada, veja quais textos.
PLO 1° TURNO
Na pauta de Projetos de Lei Ordinária foi votado o (PLO) 57/2016 que “dispõe sobre afixação de cartazes nos estacionamentos públicos e privados alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior do veículo”, de Marli de Luquinha (PSC). Foram votados ainda o PLO 223/2015 que “desafeta área institucional e autoriza permuta entre o município de Sete Lagoas e Argemiro Antônio Lana Peixoto”. O PLO 86/2016 que “altera a lei 8528 de 17 de dezembro de 2015 que "institui a semana bienal do livro de Sete Lagoas no calendário de festas e eventos oficiais do município".
PLO 2° TURNO
O PLO 77/2016 que “altera a lei 8507 de novembro de 2015 que autoriza "doação de imóveis ao Estado de Minas Gerais", e o PLO 87/2016 que “estabelece o regulamento do processo administrativo para cobrança de crédito não tributário no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas” foram votados em segundo turno.
PRE
O presidente Fabrício Nascimento (PRB) assina o Projeto de Resolução 7/2016 que “cria no âmbito da Câmara Municipal o projeto legislativo empreendedor e dá outras providências”.
RFPL
Foram votadas também as Redações Finais dos Projetos de Lei (RFPL) 68, 71, 72, 74, 84 todos do ano de 2016.
RFAPL
No encerramento da pauta foi apreciada a Redação Final do Anteprojeto de Lei (RFAPL) 44/2016.