A Medida Provisória (MP) do novo Bolsa Família, que inclui o auxílio gás como adicional, foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30). A votação ocorreu de forma simbólica, sem a necessidade de registro individual dos votos, e todos os partidos orientaram a favor. A MP agora seguirá para o Senado, onde será submetida à votação nesta quarta-feira (1).
Uma MP entra em vigor imediatamente após ser assinada pelo Presidente da República, mas deve ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias para manter sua validade.
Devido à falta de acordo entre os partidos, a medida que institui o auxílio gás, que prevê o pagamento integral de um botijão de 13 quilos para famílias de baixa renda, não foi analisada por uma comissão mista e não passará por votação nas Casas legislativas.
Portanto, seu conteúdo foi incorporado à MP do Bolsa Família, que já havia sido aprovada em comissão no dia 10 de maio. Para evitar possíveis contestações jurídicas em relação à aplicação do auxílio gás, o governo espera que a MP seja aprovada pelo parlamento até quinta-feira (2).
Caso o prazo não seja cumprido pelo Congresso, o governo está considerando a possibilidade de emitir um decreto com o mesmo teor da MP do Auxílio Gás para garantir o adicional ao benefício.
No que diz respeito ao novo Bolsa Família, o relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), manteve os principais pontos do texto proposto pelo governo. O programa prevê o pagamento de pelo menos R$ 600 para cada família de baixa renda, com acréscimos de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos e R$ 50 para gestantes e lactantes.
Adicionalmente, até 35% do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá ser utilizado para crédito consignado. Até 30% poderão ser destinados a créditos e financiamentos, enquanto 5% poderão ser sacados com o cartão do benefício ou utilizado como crédito.
Terão direito ao Bolsa Família as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até R$ 212 por pessoa.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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