Em Reunião Ordinária realizada na tarde dessa terça-feira (26), na Câmara Municipal, os vereadores receberam o secretário municipal da Secretaria de Segurança Transito e Transporte (Seltrans), Wagner de Augusto Oliveira. Ele foi convocado para prestar esclarecimentos ao Legislativo sobre questões relacionadas à sua pasta.
O assunto mais questionado foi sobre faixas elevadas, quebra-molas, semáforos e radares em alguns pontos da cidade. Para alguns os equipamentos são fábricas de multas e, para outros, ferramentas necessárias para organização e educação do trânsito. O secreaário e o engenheiro de trânsito Dennys Machado responderam e tiraram dúvidas dos vereadores.
De acordo com o secretário Wagner Oliveira, a Seltrans assinou contrato com uma empresa que em breve vai dar início a obras para instalar os quebra molas em alguns pontos onde ocorrem riscos de acidentes.
Foto: CMSL - Secretário Wagner Oliveira anunciou celebração de contratos e realização de obras
Quanto às faixas elevadas para pedestres, o gestor eclareceu que outra empresa venceu, na última segunda-feira (25), uma licitação e que em breve assinará contrato com o órgão para que as obras sejam feitas. Ainda de acordo com o secretário, mais faixas de pedestres serão pintadas nas vias de bairros e do Centro de Sete Lagoas.
“Já estamos estudando em quais pontos vamos instalar as faixas elevadas de pedestres e sua finalidade é permitir que o pedestre não necessite mudar o nível em que se encontra, o que facilita a mobilidade de pessoas com restrições físicas, crianças e idosos e cadeirantes, além de educar psicologicamente os condutores, já que o pedestre será visto acima no nível da via, impondo um obstáculo ao motorista, obrigando-o a diminuir a velocidade”, esclareceu o engenheiro Dennys Machado.
Diante do grande número de reclamações, alguns vereadores questionaram quanto ao excesso de multas que as pessoas têm tomado, decorrentes de possíveis erros no funcionamento do sistema de radar no trânsito.
Wagner Oliveira esclacreceu que, a pedido do Prefeito Leone Maciel, a Seltrans, por ter uma arrecadação própria, deverá implantar a todo custo a educação do trânsito em todas as escolas de Sete Lagoas. “O que irá reduzir todo e qualquer tipo de transtornos e acidentes é a educação no trânsito. Na semana passada a Seltrans esteve em duas escolas e gerou muito resultado positivo, as crianças levaram belas mensagens para os pais, e isso já é um processo. Então vamos levar todo o nosso conhecimento para as escolas, transformar e formar bons alunos e futuros condutores prudentes no trânsito”, comentou.
Pauta
Na pauta de votações, vários textos foram apresentados pelos parlamentares. Começando com o Projeto de Resolução (PRE) 21/2017, que “rejeita parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que rejeita as contas do município de Sete Lagoas referentes ao exercício financeiro de 2007”.
Outro PRE que esteve em pauta é o 22/2017, que “aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as contas do município de Sete Lagoas referentes ao exercício financeiro de 2003”. Os dois PREs foram apreciados em turno único de votação, votados nominalmente e aprovados.
Do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 103/2017 “fixa procedimentos para reconhecimento da procedência do pedido, dispensa de apresentação de contestação, dispensa de apresentação de recurso e desistência de recurso pelos procuradores municipais, nas hipóteses previstas nesta lei”. O texto foi aprovado em primeiro turno com uma Emenda Aditiva do vereador Gilson Liboreiro (PSL).
Outro texto aprovado foi o do PLO 190/2017 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 318.763,44 no Orçamento Fiscal do Município de Sete Lagoas, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas”.
O vereador Pr. Alcides (PP) apresentou o Anteprojeto de Lei (APL) 201/2017, que “institui regras para divulgação do seguro DPVAT nos ônibus de transporte coletivo urbano que circulam pelo município”. O projeto também foi aprovado.
Os APLs 210, 211, 212 e 214/2017, de Milton Martins (PSC), também foram aprovados. O 210 “institui o programa de conservação e manutenção de estradas, pontes e mata burros na zona rural do município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Milton Martins também apresentou o APL 211. Este “dispõe sobre a criação do programa para valorização do idoso - valorização do idoso - vaidoso, no âmbito da secretaria municipal de direitos humanos e dá outras providências”. O projeto foi aprovado.
Já o APL 212/2017, também aprovado pelos parlamentare, cria o programa de incentivo à cultura de morango, plantas medicinais, aromáticas e flores nas comunidades rurais de Sete Lagoas e dá outras providências. “Esse é um anteprojeto muito importante para a comunidade rural. que possuem poderes medicinais. São dezenas de espécies que, quando conservadas da maneira correta, podem ser utilizadas com diversas finalidades, garantindo verdadeiros efeitos que beneficiam a nossa saúde”, disse o vereador Gilberto Doceiro (PMDB).
Outro APL apresentado por Milton Martins foi o 214/2017. Ele “cria o fundo municipal de proteção e bem-estar animal e dá outras providências”. Foi outra proposta aprovada pelo Legislativo.
O presidente da Câmara, Claudio Caramelo (PRB), propôs o APL 291/2017, que “cria o parque municipal dos ferroviários e dá outras providências”, e também conseguiu sua aprovação.
Outro projeto aprovado pelos vereadores foi o de autoria do vereador Fabrício Nascimento (PRB), encerrando a pauta de APL com o 149/2017 que “denomina Rua Rogério de Oliveira Malta no Bouganville I”, proposta também aprovada pela casa.
Ainda durante a sessão foram apreciadas as Redações Finais de Projetos de Lei (RFPL) 191/2017 e 136/2017 e de Anteprojetos de Lei (RFAPL): 180/2017, 194/2017, 204/2017 e 209/2017. Todas foram aprovadas.
Ausência
Em decorrência da visita de representantes do Ministério da Educação (MEC) ao Hospital Nossa Senhora das Graças, o diretor da instituição, Cléber Amorim, não pode comparecer à reunião para falar sobre os salários atrasados dos funcionários. Sua presença havia sido solicitada pelo vereador Milton Martins (PSC), por meio de Requerimento aprovado em sessão anterior. Outra data será agendada para o compromisso.
Por Renato Guedes
Sete Lagoas Notícias