Na última Reunião Ordinária de 2019 os vereadores de Sete Lagoas encerraram a pauta com a aprovação de todos os textos que foram colocados para apreciação.
Além das moções, requerimentos e pedidos de providências, foram aprovados anteprojetos de lei apresentados pelos vereadores além dos projetos de lei ordinária apresentadas pelo chefe do executivo.
Entre os anteprojetos apresentados, destacaram-se o APLC 21/2019, apresentado pelo Vereador Milton Martins (PSC), que visa estender aos Auxiliares de Serviços Gerais, Serventes Escolares e Instrutores de oficina pedagógica, o mesmo prazo de 60 dias de férias anuais já concedidos aos professores, no plano de cargos e salários da categoria, bem como o APL 591/2019, do vereador Marcelo Cooperseltta (MDB), que regulamenta a troca de veículos do transporte escolar até o dia 31 (trinta e um) de dezembro do ano em que completarem 18 (dezoito) anos de fabricação e ainda que autoriza a transferência do alvará para exploração de tais serviços nas hipóteses em que for constatado o falecimento do titular ou a incapacidade laborativa do mesmo, concedendo ainda os herdeiros a faculdade de indicar condutor para dirigir o veículo autorizado a fazer o transporte escolar em tais casos.
Já quanto aos projetos de lei ordinários apresentados pelo executivo, todos constantes da pauta foram aprovados, destacando-se os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) 423 424 e 425/2019, que “autoriza concessão de direito real de uso do terreno público” ao conselho central da Sociedade de São Vicente de Paulo e associação fraternidade espírita Amor e Caridade e a Associação dos Transportadores de Sete Lagoas – Astrans, respectivamente.
Nas suas falas, os vereadores ressaltaram ainda que embora a Câmara entre em recesso, isso não afeta a rotina de trabalho e os vereadores Milton Martins (PSC) e Ismael Soares (PP) fizeram questão de reforçar que os seus gabinetes continuam à disposição da população. “O recesso acontece, mas o trabalho continua”, destacou Milton Martins
Com informações de Marcelo Paiva - Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas
Da Redação
Sete Lagoas Notícias