O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei do auxílio gás, aprovado pelo Congresso Nacional. Com a criação do auxílio, famílias de baixa renda devem receber, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg. O programa, segundo o texto, terá duração de 5 anos. A sanção foi publicada na edição desta segunda-feira (22) do "Diário Oficial da União".
Já os beneficiários, caso estejam inscritos no Cadastro Único de Projetos Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o projeto restringirá o pagamento às famílias cuja renda mensal per capita seja menor ou igual a meio salário mínimo.
No entanto, as famílias cujos membros são contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), permanecem como beneficiárias.
Sob a supervisão de medidas de proteção de emergência, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica.
Outra preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família, na forma do regulamento.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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