Com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2017, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Câmara de Sete Lagoas, presidida pelo vereador Milton Martins (PSC), realizou na manhã dessa segunda-feira (6) uma audiência pública para prestação de contas do Executivo.
Estiveram presentes na reunião na Câmara os vereadores Renato Gomes (PV), Marli de Luquinha (PSC) e Joaquim Gonzaga (PSL). Também marcaram presença o procurador de geral do município, Lucas Brito, o controlador da Câmara Municipal de Sete Lagoas, Gilmar de Souza, o diretor financeiro, Geraldo Donizete do Saae, e o gerente administrativo financeiro do órgão, Aislan Teixeira Dias, além do economista da Prefeitura de Sete Lagoas, Gustavo Violante, a subsecretária municipal de Saúde, Lara Jamille, o secretário municipal de educação, Gutemberg Almeida, e o secretário de planejamento e Fazenda, Cássio Marcílio.
De acordo com o vereador Milton Martins, a audiência de hoje foi muito mais válida do que a primeira, que o próprio vereador havia paralisado por falta de representantes específicos do município. Durante a audiência foram questionados os gastos do Saae, da Secretária Municipal de Saúde e também da Secretária de Educação.
O economista Gustavo Violante apresentou as despesas e investimentos feitos pela Prefeitura Municipal de Sete Lagoas entre maio e agosto de 2017, comparadas com as despesas de setembro de 2015 a agosto de 2016, e de setembro de 2016 e agosto de 2017.
De acordo com o economista, a receita liquida do município passou de R$ 500 milhões para R$ 571 milhões. A despesa total com pessoal passou de R$ 256 milhões para R$ 279 milhões. Já a divida consolidada, de R$ 179 milhões aumentou para R$ 296 milhões. Ainda de acordo com o economista, esse resultado se deve à consolidação do Fundo Municipal de Saúde e despesas com o INSS. A divida consolidada líquida passou de R$ 185 milhões para 291 milhões. Não há dividas mobiliarias e nem concessões de garantia, além de operações de créditos. Não há também antecipação de receita orçamentária neste período, de acordo com a prestação de contas.
Ainda durante a audiência, o vereador Milton Martins disse que o impacto causado na gestão anterior está se dando justamente agora. “Tudo aquilo que nós prevíamos, falávamos e apontávamos como erro na gestão passada está causando impacto agora. No governo passado eles projetaram uma arrecadação muito alta e não conseguiram atingir as metas. Faltou 40% das metas que propuseram, não atingindo seu objetivo. Todo erro da gestão passada está sendo repercutido e apontado agora, uma divida muito alta. O Saae, por exemplo, está com uma divida alta, com valores do BNDS, valores utilizados nas obras, hoje a empresa aumentou sua arrecadação para R$ 600 milhões, mais um endividamento de R$ 9 milhões que está sendo parcelado, dívida de energia elétrica. Além de pagar suas contas mensais, terão de pagar os R$ 9 milhões da gestão anterior”, critica Martins.
O vereador, no entanto, destacou o fato de a Secretaria Municipal de Educação não apresentar dívidas nos balanços apresentados.
Transparência
Durante a audiência os vereadores recomendaram aos secretários que sejam bem transparentes nas contas de cada pasta. A subsecretária municipal de Saúde, Lara Jamille, concordou que é muito importante trabalhar com transparência e ética. Ela esclareceu sobre despesas e investimentos da pasta. “O índice de 26,85% do município investidos na saúde, que o Gustavo [Violante] nos apresentou, é praticamente o dobro do mínimo constitucional. Gostaria de ressaltar que parte desse recurso tem sido utilizado para pagamento de negociações e débitos anteriores. Grande parte desse recurso é para parcelamento do Cismisel, que é R$ 114 mil por mês, mais R$ 40 mil de rateio, uma negociação com a Coopercon de R$ 66.866,66 e uma contrapartida da Apae de R$ 25 mil mensais, além dos recursos repassados pelos governos estadual e federal”, esclarece a gestora.
O procurador geral do município, Lucas Brito, esclareceu questões sobre repasses feitos para as entidades com fins sociais “’É importante ressaltar que com a publicação do decreto que regulamenta o marco regulatório das organizações da sociedade civil, essa previsão da prestação de contas com a transparência é clara e especifica com relação à necessidade que as entidades prestem contas justamente dos valores repassados. E tem sido feito com a aplicação das verbas que são repassadas, é uma coisa que o município tem acompanhado e tem cobrado para que seja cumprido”, explica.
Saúde
A subsecretária municipal de Saúde, Lara Jamille, explicou que, além das despesas com o SUS, a pasta destina R$ 492 mil por mês para a maternidade do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) e mais R$ 92 mil para UTI do mesmo hospital e ponderou sobre as dificuldades na administração dos serviços: “Temos um fenômeno que é a judicilização da saúde. Sabemos que houve uma época em que não havia cirurgias eletivas aqui em Sete Lagoas e retornamos em março deste ano os atendimentos. Houve uma demanda reprimida muito grande e a judicialização de alguns procedimentos, cirurgias e medicamentos. Ainda temos dificuldade em agendamentos de procedimentos cirúrgicos eletivos, como cirurgias ortopédicas de alta complexibilidade, procedimentos e medicamentos de alto custo. Como já foi dito, muitas vezes o Estado deixa de nos repassar e a responsabilidade é chamada pelo e para o município”.
Ainda de acordo com Lara Janille, a SMS tem um debito com o estado de cerca de R$1 6,7 milhões, além de estar há três meses sem nenhum financiamento estadual da UPA e do Samu. A gestora revela que até outubro Sete Lagoas não recebeu nenhum repasse do Estado. “A situação é critica, tem sido muito difícil fechar o mês, a situação esta dramática”, conta.
O procurador geral do município esclarece que existe a possibilidade de haver a cobrança desses valores junto à União e ao Estado. “Quanto ao atraso dos repasses, há uma preocupação muito grande na procuradoria com a possibilidade de ajuizamento das ações para que seja cobrado esse passivo que está em atraso. Isso gera, na verdade, uma inadimplência ainda maior dos entes em função da judicialização. Estamos entre a cruz e a espada, o município tem dificuldades para receber os repasses regulares, mas a partir do momento em que se busca uma solução judicial, para que seja cumprido, há um grande risco de que os demais repasses possam ser prejudicados também”, explica Lucas Brito.
Por Renato Guedes
Sete Lagoas Notícias