A campanha #VetaZema deu certo e o governador de Minas Gerais anunciou, nesta sexta-feira (24), que vai vetar o projeto de lei que estabelece uma série de limitações para a operação de empresas de transporte fretado no estado. Ainda existe, no entanto, a possibilidade de o PL ir para frente: a Assembleia Legislativa ainda pode derrubar o veto do mandatário.
O PL 1.155/15 foi aprovado em segundo turno por 34 votos a 21, no final de agosto. Com a decisão, empresas como a Buser, empresa de transporte que promove o fretamento colaborativo de ônibus, e outros fretadores começaram campanhas pedindo que Romeu Zema (Novo) barrasse o projeto.
Profissionais do setor chegaram a ir à Cidade Administrativa para entregar um abaixo-assinado com 100 mil assinaturas para pedir o veto. Já nesta manhã, Zema confirmou que não vai deixar o projeto passar, “para garantir aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm”.
E agora?
Acontece que, mesmo com o veto de Zema se concretizando, os deputados mineiros ainda têm a chance de derrubar a decisão do governador. O veto, agora, será enviado à ALMG e os parlamentares decidirão se vão mantê-lo ou não.
Para que um veto do governador seja derrubado, é necessário que o Plenário da Assembleia reúna uma maioria absoluta de votos pela decisão. Ou seja, pelo menos 39 dos 77 deputados estaduais precisam decidir pela derrubada.
Caso o veto seja realmente barrado, a proposição segue para promulgação do governador Romeu Zema. Mas, se a decisão do mandatário for mantida pelos deputados, a lei não é promulgada.
Do primeiro para o segundo turno da votação do PL na ALMG, o número de parlamentares a favor do PL diminuiu e o de deputados contra a proposição aumentou. No primeiro turno, o projeto passou com 42 votos a favor e 15 votos contrários.
Expectativa
Na Assembleia, deputados se dividem entre a manutenção e a derrubada do veto. Guilherme da Cunha (Novo), que já foi advogado da Buser, comemorou a decisão de Zema, mas afirmou que “nao é hora de baixar a guarda”.
“Demonstrei, a todo momento, como esse projeto só era bom para os grandes monopólios, e era péssimo para os mineiros, para a livre concorrência e para a geração de emprego e renda. É a vitória do nosso esforço”, escreveu o deputado nas redes sociais.
Já o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), autor do PL, lamenta o veto e espera que o Plenário barre a decisão. “Minha posição sempre foi a mesma: pela legalidade do transporte, pela acessiblidade para as pessoas carentes. Meu medo é aqui virar uma Cidade do México”, afirmou.
“Já vi que tem deputado que quer manter o veto, outros querem barrar, vai da cabeça de cada um e cabe ver o que vão decidir. Mas não podemos fazer sempre o que o governador quer”, finalizou o deputado em conversa com o BHAZ.
A Buser e outros fretadores também comemoraram a decisão de Zema. “A bola agora está com a Assembleia, e temos certeza que os deputados tomarão a decisão que melhor beneficia o povo mineiro”, declarou a diretora de relações governamentais da Buser, Juliana Natrielli.
“O veto está protegendo 50 mil empregos, duas mil pequenas e médias empresas que estão trabalhando para fornecer ouras opções de transporte para os mineiros. Temos certeza de que os deputados compreenderam a importância deste trabalho para Minas e vão manter o veto”, disse a fretadora Sabrina Soares.
Como votaram os deputados?
Na tramitação do PL em segundo turno, houve um total de 55 votantes, sendo 34 deputados a favor, 21 contra, e nenhum voto em branco. Confira como os parlamentares mineiros votaram:
A favor do PL
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
André Quintão (PT)
Andréia de Jesus (PSOL)
Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Arlen Santiago (PTB)
Arnaldo Silva (DEM)
Beatriz Cerqueira (PT)
Betão (PT)
Betinho Pinto Coelho (Solidariedade)
Bosco (Avante)
Braulio Braz (PTB)
Cássio Soares (PSD)
Celinho Sintrocel (PCdoB)
Charles Santos (Republicanos)
Cristiano Silveira (PT)
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Delegado Heli Grilo (PSL)
Doutor Jean Freire (PT)
Duarte Bechir (PSD)
Gil Pereira (PSD)
Glaycon Franco (PV)
Gustavo Santana (PL)
Hely Tarqüínio (PV)
Inácio Franco (PV)
João Magalhães (MDB)
Leninha (PT)
Leonídio Bouças (MDB)
Mário Henrique Caixa (PV)
Marquinho Lemos (PT)
Rosângela Reis (PODE)
Sávio Souza Cruz (MDB)
Tadeu Martins Leite (MDB)
Tito Torres (PSDB)
Ulysses Gomes (PT)
Contra o PL
Bartô (sem partido)
Bernardo Mucida (PSB)
Carlos Henrique (Republicanos)
Celise Laviola (MDB)
Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Coronel Henrique (PSL)
Delegada Sheila (PSL)
Doorgal Andrada (PATRI)
Doutor Wilson Batista (PSD)
Elismar Prado (PROS)
Fernando Pacheco (PV)
Guilherme da Cunha (NOVO)
João Leite (PSDB)
Laura Serrano (NOVO)
Leandro Genaro (PSD)
Léo Portela (PL)
Mauro Tramonte (Republicanos)
Roberto Andrade (Avante)
Sargento Rodrigues (PTB)
Zé Guilherme (PP)
Zé Reis (PODE)
Não votaram
Ana Paula Siqueira (REDE)
Bruno Engler (PRTB)
Carlos Pimenta (PDT)
Coronel Sandro (PSL)
Douglas Melo (MDB)
Doutor Paulo (PATRI)
Fábio Avelar de Oliveira (Avante)
Gustavo Mitre (PSC)
Gustavo Valadares (PSDB)
Ione Pinheiro (DEM)
João Vitor Xavier (CIDADANIA)
Neilando Pimenta (PODE)
Noraldino Júnior (PSC)
Osvaldo Lopes (PSD)
Professor Cleiton (PSB)
Professor Irineu (PSL)
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
Rafael Martins (PSD)
Raúl Belém (PSC)
Thiago Costa (MDB)
Virgílio Guimarães (PT)
PL inviabiliza fretados
O PL 1.155/15 não determina o fim de empresas como a Buser, mas inviabiliza a operação do modelo de negócio de fretados como ele funciona hoje.
O projeto prevê que esse tipo de transporte só pode ocorrer em formato de “circuito fechado”, ou seja: o ônibus precisa retornar ao mesmo ponto de onde saiu, com os mesmos passageiros ou vazio, sem receber novas pessoas em outros municípios. Além disso, os passageiros devem ter uma motivação comum para a viagem.
Uma lista de passageiros também precisa ser encaminhada ao DER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), que deve ficar responsável por autorizar as viagens, no mínimo seis horas antes da partida do ônibus. Também fica proibida a comercialização de passagens individuais por passageiro.
(Sarah Torres/ALMG)
Do BHAZ
Sete Lagoas Notícias
FIQUE BEM INFORMADO, SIGA O SETE LAGOAS NOTÍCIAS NAS REDES SOCIAIS:
Twitter:
https://twitter.com/7lagoasnoticias
Instagram:
https://www.instagram.com/setelagoasnoticias
Facebook:
https://www.facebook.com/setelagoasnoticias