Começaram a ser implementados há algum tempo programas de qualidade nos serviços públicos, modificando paradigmas enraizados, sendo o principal deles o que estabelecia que serviço público era ruim pelo simples fato de ser serviço público, por ser operacionalizado por burocratas.
No Brasil, os primeiros passos foram dados com a criação, em 1990, do Subprograma de Qualidade e Produtividade na Administração Pública, que focava a gestão de processos, na tentativa de racionalizar e padronizar os processos envolvidos no atendimento ao cidadão.
Foi um processo que ficou restrito ao plano federal, com pequenas repercussões nos estados. Em 1996, o Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública sinalizou a evolução do processo iniciado seis anos atrás, mirando agora, além da gestão, os resultados decorrentes dos processos. Em 2000, o Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP) resumiu e codificou todos os processos focados na qualidade do atendimento ao usuário.
Nessa década, alguns hemocentros iniciaram seus programas de qualidade, com diferentes metodologias, ainda sem a interação com os programas federais. Alguns hemocentros, mais tarde, aderiram ao programa federal e ao seu sistema de pontuação, atingindo premiações de ouro, prata e bronze (Hemorio, Hemominas e Hemopa).
O Decreto No 5378, de 23 de fevereiro de 2005, instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública (Gespública), nascido da fusão de dois programas, o PQSP e o Programa Nacional de Desburocratização, com o propósito de potencializar as ações desenvolvidas e fazer com que os resultados sejam mais visíveis. De 1990 até 2005, mais de três mil organizações nacionais, públicas e privadas aplicaram técnicas de melhoria de gestão, contribuindo para que o serviço de atendimento às necessidades do público tivesse um salto considerável de qualidade.
O Gespública é liderado pelo Ministério do Planejamento, possuindo um Comitê Gestor, constituído por representantes do Governo Federal e de organizações públicas reconhecidas no trabalho de qualidade na gestão pública. Possui três características: 1) É público; 2) Tem o resultado como foco principal; 3) É federativo, isto é, engloba todos os níveis da administração publica: federal, estadual e municipal.
Como dito anteriormente, a burocracia é apontada como o principal entrave à prestação de serviços públicos de qualidade. Entretanto, o burocrata, na acepção weberiana do termo, é o que menos influencia nos destinos das instituições.
Temerariamente, tem-se observado nos últimos anos o aparelhamento político-partidário do Estado, nos seus mais diversos níveis, com a meritocracia preconizada pelos teóricos da burocracia sendo substituída pela "partidariocracia", que não traz consigo o comprometimento e a continuidade dos programas de governo.
No caso especifico de nossa cidade, a Gespublica parece-me estar longe de ser atingida, haja visto a prestação de serviços que ficam aquém do desejado. Pode ser por conta dos interesses particulares e partidários, como mostra a percepção social e, com isso, há falta de credibilidade dos agentes públicos, os quais deveriam proteger e zelar por nossa gente.
Mas, para isso acontecer, se faz necessário a busca constante de agentes compromissados com a Gespublica e não simplesmente pessoas sem o devido preparo, ou seja, que atendam aos compromissos políticos dentro da esfera administrativa ao invés de atender ao cidadão.
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