A Justiça de Minas concedeu saída temporária para 4.158 detentos em todo o Estado neste Natal e no Ano Novo. Desse total, 118 não retornaram para o sistema prisional. A Polícia Militar (PM) conseguiu capturar 45 deles, mas 73 continuam foragidos.
Neste domingo (7), a PM lançou a operação “Escudo”, para recapturar os beneficiados pela saída temporária com mandado de prisão em aberto. O benefício é previsto pela Lei de Execuções Penais (LEP) e pode durar no máximo sete dias - em cada uma das datas. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJMG), todas as saídas são programadas com dia e hora de saída e de retorno.
Na última sexta-feira (5), um desses detentos que não retornou ao sistema prisional atirou e matou o sargento da PM Roger Dias, no bairro Novo Aarão Reis, região Norte de Belo Horizonte. O militar teve a morte cerebral confirmada neste domingo.
O criminoso, de 25 anos, possui 18 passagens pela polícia, por crimes como roubo, tráfico de drogas, falsidade ideológica, receptação, ameaças, entre outros. Ele cumpria pena por quatro condenações de roubo e falsificação de identidade.
O Ministério Público (MPMG) emitiu um parecer contrário à saída de Natal do criminoso. Já a associação dos Magistrados de Minas (Amagis) divulgou uma nota afirmando que é “lamentável” vincular o ataque a tiros contra militar à decisão judicial que permitiu a saída temporária do criminoso.
As saídas temporárias geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares. O benefício pode ser concedido até cinco vezes no ano e é válido também para detentos que querem estudar ou fazer algum curso profissionalizante.
Pela legislação brasileira, o direito é concedido apenas aos presos que cumprem pena em regime semiaberto, em casos específicos. Os detentos devem cumprir alguns requisitos, como bom comportamento na prisão e não ter sido condenado por crime hediondo.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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