O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Pompéu, na Região Central do Estado, ofereceu nesta quarta-feira (15), uma denúncia contra uma mulher, de 26 anos, acusada de entregar a própria filha, de apenas 7 anos, à prostituição, permitindo que um homem, também denunciado, praticasse atos sexuais com a criança, tudo na presença e com a conivência da mãe. (Relembre o caso)
Segundo as investigações, os crimes ocorriam na casa da mulher, onde ela fazia programas sexuais na presença da menina. Ela permitiu que pelo menos dois dos clientes dela abusassem da criança. São eles um homem, de 50 anos, também denunciado, e um adolescente, de 17, contra quem foi oferecida uma representação com pedido de internação provisória.
A mãe foi denunciada pelos crimes sexuais na condição de garantidora, já que possuía, por lei, obrigação de cuidado, proteção e vigilância, previstos nos artigos 227 da Constituição Federal e 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Também na denúncia, a Promotoria de Justiça requereu a fixação de valor de compensação dos danos morais sofridos pela menor, no montante de R$ 30 mil para cada um dos denunciados, considerando a peculiar situação da vítima, pessoa em desenvolvimento.
Para tanto, requer-se a apreensão dos bens dos réus em quantidade suficiente para reparar integralmente os danos causados por ambas as partes.
A mulher e o homem podem responder por estupro de vulnerável, continuidade delitiva (por mais de sete vezes), violência doméstica e familiar, associação criminosa e corrupção de menores.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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