A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de nota distribuída à imprensa, informou que, na manhã dessa terça-feira (6), fiscais da Vigilância Sanitária, em uma operação conjunta com fiscal designado pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG), compareceram à sede do projeto social “Farmácia do Bem”, inciativa que visa distribuir medicamentos gratuitos para a população por meio do recolhimento de doações. A inspeção foi motivada por uma denúncia de que havia distribuição de amostra grátis de medicamentos pela entidade, o que é proibido pela legislação.
De acordo com a nota, durante a inspeção foram encontradas inúmeras irregularidades no local. Entre elas, foi detectado que a Associação Farmácia do Bem não possuía farmacêutico registrado junto ao Conselho Regional de Farmácia como responsável técnico pelo estabelecimento, o que contraria a norma prevista no art. 3º da RDC 44/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os fiscais também encontram nos estoques da Farmácia do Bem as amostras grátis de medicamentos que, de acordo com a RDC 60/2009, somente podem ser dispensadas pelo médico que prescreveu o medicamento em consultórios, clínicas ou hospitais. Também foram encontrados medicamentos de distribuição exclusiva por programas do Ministério da Saúde, cuja distribuição é regulamentada pela Portaria 1554/2013 do Ministério da Saúde.
Outro problema identificado foi a temperatura do local onde os medicamentos eram armazenados. No momento da ação, munidos de termômetros, os fiscais comprovaram, de acordo com a SMS, que a temperatura ambiente ultrapassava a casa dos 30 graus. Quando não são armazenados ou distribuídos em condições adequadas, os medicamentos podem colocar em risco a saúde das pessoas.
“Não estamos fechando a Farmácia do Bem. Na ação desta terça-feira, foi realizada somente a apreensão de medicamentos cuja distribuição é restrita a órgãos públicos e de amostras grátis”, explicou a superintendente da Vigilância Sanitária. “Temos responsabilidades no que diz respeito à saúde da população. Não podemos nos omitir diante de uma denúncia, por mais nobre que seja a proposta da Farmácia do Bem”, complementou.
Questionamento
Por meio de redes sociais, um dos responsáveis pela Farmácia do Bem questionou a Prefeitura de Sete Lagoas sobre o destino dado a medicamentos vencidos no município. Diante do fato, a SMS esclareceu, na mesma nota, que “medicamentos com data de validade ultrapassada podem ser entregues pela população em qualquer posto de saúde para que sejam incinerados. A coleta, transporte, tratamento e destinação ambientalmente correta de resíduos de serviços de saúde, entre eles medicamentos com data de validade vencida, é de responsabilidade de empresa licitada, contratada pelo Município, que após o recolhimento e incineração desses medicamentos, emite certificado que assegura sua correta destinação”.
Ainda de acordo com a nota, a Lei Municipal 8320/2014 também prevê que as farmácias e drogarias da cidade disponibilizem recipientes adequados para o recolhimento de medicamentos domiciliares vencidos ou não utilizados para que os mesmos possam ser incinerados, sem prejuízos ao meio ambiente.
Após a fiscalização, também por meio de redes sociais, a Farmácia do Bem informou que fechará as portas por tempo indeterminado.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias