Sete Lagoas Notícias
PUBLICIDADE
  • banner
  • DESTAQUES
  • VARIEDADES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • SAÚDE E BEM ESTAR
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • GERAIS

SAAE integra programa de anistia fiscal com desconto de até 100% em juros e multas

05/06/25 - 09:46
Foto: Divulgação - A medida abrange diversas pendências tributárias, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI autuado, taxas de fiscalização, taxas de coleta de resíduos sólidos urbanos e tarifas de água e esgoto

 

 

O Programa Municipal de Incentivo à Recuperação de Créditos está em vigor desde sábado (1º), com foco na regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. Instituído pela Lei nº 10.189, sancionada em 30 de maio de 2025, o programa permite abatimento de até 100% em juros e multas, conforme as condições de pagamento. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) participa da iniciativa.

 

A medida abrange diversas pendências tributárias, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI autuado, taxas de fiscalização, taxas de coleta de resíduos sólidos urbanos e tarifas de água e esgoto. Débitos inscritos em dívida ativa, protestados ou em cobrança judicial também estão incluídos.

 

Os percentuais de desconto variam de acordo com o prazo de adesão:

  • Para adesões até 30 de setembro de 2025, o desconto é de 100% sobre juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até três vezes mensais.
  • Para adesões realizadas até 30 de novembro de 2025, o desconto é de 80%, com pagamento em até seis parcelas, desde que quitadas ainda em 2025.

 

A Secretaria Municipal da Fazenda é responsável pela coordenação do programa, que no caso das tarifas do SAAE, é administrado diretamente pelo órgão. A adesão deve ser feita por meio de formulário específico, com detalhamento dos débitos. Interessados em regularizar pendências com o SAAE devem comparecer ao setor de atendimento da autarquia, localizado na rua Major Campos, 99, Centro.

 

Já para dívidas relacionadas a outros tributos municipais, o atendimento ocorre na Cecon, situada na avenida Coronel Altino França, 312, Centro. A iniciativa busca ampliar a arrecadação municipal e oferecer melhores condições para a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas.

 

 

Da Redação

Sete Lagoas Notícias

FIQUE BEM INFORMADO, SIGA O SETE LAGOAS NOTÍCIAS NAS REDES SOCIAIS:

Twitter - X

https://twitter.com/7lagoasnoticias

Instagram:

https://www.instagram.com/setelagoasnoticias

Facebook:

https://www.facebook.com/setelagoasnoticias

 

Compartilhar
Tweet

Comentário(s)

Deixe seu comentário
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner

Mais Notícias

Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (11/06)
10/06/25 - 18:46
Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (11/06)
Cemig retoma gerência em Sete Lagoas como parte de novo modelo regionalizado
10/06/25 - 18:15
Cemig retoma gerência em Sete Lagoas como parte de novo modelo regionalizado
Homem é preso suspeito de tráfico de drogas após fugir da polícia na MG-231, em Paraopeba
10/06/25 - 17:29
Homem é preso suspeito de tráfico de drogas após fugir da polícia na MG-231, em Paraopeba
Sete Lagoas realiza Seminário ‘Cuidar e Prevenir’ com foco em ações contra o uso de drogas
10/06/25 - 15:57
Sete Lagoas realiza Seminário ‘Cuidar e Prevenir’ com foco em ações contra o uso de drogas
Remédio genérico funciona como o original? Farmacêutico responde
10/06/25 - 14:54
Remédio genérico funciona como o original? Farmacêutico responde
Governo de Minas realiza leilão com imóveis em várias cidades de MG e BA; veja como participar
10/06/25 - 12:38
Governo de Minas realiza leilão com imóveis em várias cidades de MG e BA; veja como participar
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (11/06)
  • Cemig retoma gerência em Sete Lagoas como parte de novo modelo regionalizado
  • Homem é preso suspeito de tráfico de drogas após fugir da polícia na MG-231, em Paraopeba
  • Sete Lagoas realiza Seminário ‘Cuidar e Prevenir’ com foco em ações contra o uso de drogas
  • Remédio genérico funciona como o original? Farmacêutico responde
  • Governo de Minas realiza leilão com imóveis em várias cidades de MG e BA; veja como participar
  • Greve de caminhoneiros de combustíveis em MG é encerrada após negociação com distribuidora
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta terça-feira (10/06)
  • Dois homens são detidos após perseguição e recuperação de veículo roubado na MG-238, em Sete Lagoas
  • Renato Teixeira se apresenta em Sete Lagoas em nova edição do projeto Minas ao Luar
  • Sete Lagoas constrói Plano Municipal de Turismo para fortalecer setor e atrair visitantes
  • Sete Lagoas atualiza situação de dois casos suspeitos de mpox; pacientes apresentam melhora
  • Vídeo: Greve de caminhoneiros em Minas Gerais pode afetar abastecimento de combustíveis
  • Mais de 300 cidades de MG estão sob alerta de chuvas fortes e ventos de até 60 km/h; veja lista
  • Pix automático: tire suas dúvidas e entenda como a modalidade vai funcionar
  • Motociclistas morrem em acidentes distintos em Sete Lagoas
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta segunda-feira (09/06)
  • Vídeo: Motociclista morre após colisão na MG-238, em Sete Lagoas
  • Membros da Máfia Azul invadem churrasco de família atleticana e agridem convidados na Grande BH
  • Enxaqueca: conheça 6 dicas para assumir o controle das crises
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner

Veja Também

Acidente entre caminhão e bitrem deixa um morto na rodovia MG-190
11/06/25 - 13:12
Acidente entre caminhão e bitrem deixa um morto na rodovia MG-190
Idosa morre atropelada pela própria caminhonete em sítio na Grande BH
11/06/25 - 11:04
Idosa morre atropelada pela própria caminhonete em sítio na Grande BH
Com liberação da Anvisa para obesidade e sobrepeso, Mounjaro tem estoque esgotado nas farmácias
11/06/25 - 09:52
Com liberação da Anvisa para obesidade e sobrepeso, Mounjaro tem estoque esgotado nas farmácias
Prefeitura de Sete Lagoas inaugura unidade do CREAS no bairro Várzea
11/06/25 - 09:30
Prefeitura de Sete Lagoas inaugura unidade do CREAS no bairro Várzea
Governo muda regra, e trabalhador pode pegar até 9 empréstimos consignados CLT
11/06/25 - 09:22
Governo muda regra, e trabalhador pode pegar até 9 empréstimos consignados CLT
Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (11/06)
10/06/25 - 18:46
Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (11/06)

EDITORIAS

  • DESTAQUES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • ECONOMIA
  • REGIÃO
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • ANUNCIE

COLUNAS

  • AUTONEWS
  • CONTABILIZANDO
  • SERENIDADE

LINKS ÚTEIS

  • VIA 040
  • PREFEITURA DE SETE LAGOAS
  • CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
  • DETRAN-MG
  • CORPO DE BOMBEIROS
  • POLÍCIA MILITAR
  • Política de Privacidade

ESTAMOS NAS REDES

Sete Lagoas Notícias
  • quem somos
  • contato
  • anuncie

© Copyright 2025 - Sete Lagoas Notícias - Todos os direitos reservados

W Site Brasil