Sete Lagoas Notícias
PUBLICIDADE
  • banner
  • DESTAQUES
  • VARIEDADES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • SAÚDE E BEM ESTAR
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • GERAIS

Receita Federal esclarece que não cobrará imposto por Pix

09/01/25 - 10:57
Foto: Marcelo Camargo/ABr - Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais

 

 

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

 

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

 

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

 

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

 

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

 

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

 

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

 

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

 

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

 

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

 

 

Por Agência Brasil

Sete Lagoas Notícias

FIQUE BEM INFORMADO, SIGA O SETE LAGOAS NOTÍCIAS NAS REDES SOCIAIS:

Twitter - X

https://twitter.com/7lagoasnoticias

Instagram:

https://www.instagram.com/setelagoasnoticias

Facebook:

https://www.facebook.com/setelagoasnoticias

Compartilhar
Tweet

Comentário(s)

Deixe seu comentário
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner

Mais Notícias

Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (09/07)
08/07/25 - 17:21
Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (09/07)
Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta terça-feira (08/07)
07/07/25 - 18:31
Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta terça-feira (08/07)
Governo de Minas oferece mais de 13 mil vagas em cursos técnicos gratuitos na rede estadual; confira
07/07/25 - 17:57
Governo de Minas oferece mais de 13 mil vagas em cursos técnicos gratuitos na rede estadual; confira
7L Resolve: Prefeitura de Sete Lagoas reúne serviços públicos em novo aplicativo
07/07/25 - 17:34
7L Resolve: Prefeitura de Sete Lagoas reúne serviços públicos em novo aplicativo
Com duas mortes de bebês, Belo Horizonte registra 14 óbitos por meningite e 96 casos em 2025
07/07/25 - 15:18
Com duas mortes de bebês, Belo Horizonte registra 14 óbitos por meningite e 96 casos em 2025
Gastrite: veja o que evitar e o que incluir na alimentação para reduzir crises
07/07/25 - 15:01
Gastrite: veja o que evitar e o que incluir na alimentação para reduzir crises
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (09/07)
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta terça-feira (08/07)
  • Governo de Minas oferece mais de 13 mil vagas em cursos técnicos gratuitos na rede estadual; confira
  • 7L Resolve: Prefeitura de Sete Lagoas reúne serviços públicos em novo aplicativo
  • Com duas mortes de bebês, Belo Horizonte registra 14 óbitos por meningite e 96 casos em 2025
  • Gastrite: veja o que evitar e o que incluir na alimentação para reduzir crises
  • Homem e bebê de 4 meses morrem em acidente na MG-050; quatro pessoas ficaram feridas
  • INSS prevê desconto de até 30% na aposentadoria em caso de devolução duplicada; entenda
  • Acidente entre dois veículos deixa um morto e interdita trecho da BR-040 em Curvelo
  • PM apreende mais de 30 quilos de drogas enterradas em sítio usado como depósito em Sete Lagoas
  • Idoso pede desconto em hotel por causa de banho frio, no interior de MG
  • Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres
  • Após R$ 541 milhões desviados do BMP em ataque hacker, seis instituições financeiras foram suspensas
  • Homem incendeia mulher após discussão no interior de MG, e filho salva a mãe
  • Homem abusa da ex-sogra no carro e a leva a motel após oferecer carona na Grande BH
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta segunda-feira (07/07)
  • Javaporco Adventure reúne esporte, lazer e gastronomia no campus do Unifemm em Sete Lagoas
  • Filho é suspeito de incendiar casa com a mãe dentro em Inhaúma
  • Destaque - Jurassic World: Recomeço
  • PM apreende armas escondidas em residência e prende três homens por porte ilegal em Sete Lagoas
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner

Veja Também

Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (09/07)
08/07/25 - 17:21
Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (09/07)
Criança de 2 anos morre e mãe fica gravemente ferida após incêndio em residência na Grande BH
08/07/25 - 16:28
Criança de 2 anos morre e mãe fica gravemente ferida após incêndio em residência na Grande BH
6º Weekend of Bikers movimenta Sete Lagoas com música, motociclismo e lazer na Lagoa Boa Vista
08/07/25 - 16:11
6º Weekend of Bikers movimenta Sete Lagoas com música, motociclismo e lazer na Lagoa Boa Vista
RS: Adolescente invade escola, mata criança e deixa três pessoas feridas
08/07/25 - 12:57
RS: Adolescente invade escola, mata criança e deixa três pessoas feridas
Três homens são presos com drogas e arma durante ação policial em Sete Lagoas
08/07/25 - 12:15
Três homens são presos com drogas e arma durante ação policial em Sete Lagoas
7 hábitos que contribuem para prevenção das síndromes demenciais no envelhecimento
08/07/25 - 12:05
7 hábitos que contribuem para prevenção das síndromes demenciais no envelhecimento

EDITORIAS

  • DESTAQUES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • ECONOMIA
  • REGIÃO
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • ANUNCIE

COLUNAS

  • AUTONEWS
  • CONTABILIZANDO
  • SERENIDADE

LINKS ÚTEIS

  • VIA 040
  • PREFEITURA DE SETE LAGOAS
  • CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
  • DETRAN-MG
  • CORPO DE BOMBEIROS
  • POLÍCIA MILITAR
  • Política de Privacidade

ESTAMOS NAS REDES

Sete Lagoas Notícias
  • quem somos
  • contato
  • anuncie

© Copyright 2025 - Sete Lagoas Notícias - Todos os direitos reservados

W Site Brasil