A atividade de vendedor ambulante é proibida em Sete Lagoas pela Lei Municipal 5527 de 1998. No entanto, o contexto do desemprego – problema que atinge a mais de 12 milhões de pessoas no país, segundo o IBGE –, fez com que a Prefeitura tomasse a iniciativa de estudar a possibilidade de propor a flexibilização a legislação atual e oferecer a atividade atualmente proibida como alternativa de renda.
Na última quarta-feira (4), foi realizado, na Casa da Cultura, o 1º Capacita Sete Lagoas. O programa, desenvolvidos pelas Secretarias de Meio Ambiente e de Assistência Social, tem o objetivo de regularizar o comércio de ambulantes no município, "dando condições de trabalho e garantindo a utilização democrática do espaço urbano, promovendo a inclusão social", segundo a Prefeitura.
Ainda segundo a Prefeitura, o 1º Capacita Sete Lagoas foi a etapa inicial de um plano que será desenvolvido ao longo do ano, com reuniões para debater uma nova legislação, que permita a atuação dos ambulantes no município, garantindo os direitos e estabelecendo deveres aos trabalhadores.
Foto: Divulgação - Evento na casa da cultura foi etapa incial que deverá culminar na mudança da legislação municipal sobre o tema
Durante o evento, que teve a participação do prefeito Duílio de Castro, foi realizado um cadastro dos presentes, para apurar o número de vendedores, os tipos de produtos comercializados e a área de atuação deles. De acordo com os organizadores, a intenção do projeto é “criar novas normas, de forma organizada, visando a harmonização entre o comércio ambulante e o comércio local, a fim de que toda a cidade seja beneficiada”.
As novas reuniões serão divulgadas no site oficial e na página da Prefeitura de Sete Lagoas no Facebook. Informações pelos telefones: (31) 3776-9313/ 3776-9343
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
Ainda segundo a Prefeitura, o 1º Capacita Sete Lagoas foi a etapa inicial de um plano que será desenvolvido ao longo do ano, com reuniões para debater uma nova legislação, que permita a atuação dos ambulantes no município, garantindo os direitos e estabelecendo deveres aos trabalhadores.