A Prefeitura de Sete Lagoas comemora o primeiro ano de adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR), destacando os avanços alcançados com a implementação do Sistema Eletrônico de Informações - ePAD. O sistema foi desenvolvido pela Corregedoria-Geral da União, tem revolucionado a gestão dos processos administrativos disciplinares no município, tornando-os totalmente eletrônicos e otimizados.
Desde a adesão, ocorrida em 4 de maio de 2023, os processos administrativos disciplinares de Sete Lagoas são tramitados de forma completamente digital através do ePAD. Este sistema, cuja gestão local é de responsabilidade da Corregedoria-Geral do Município, foi projetado para facilitar o trabalho das corregedorias do Poder Executivo Federal, oferecendo uma plataforma padronizada e eficiente para a avaliação de admissibilidades e condução dos procedimentos correcionais.
O ePAD organiza todas as informações dos procedimentos administrativos e gera automaticamente as peças necessárias para a condução dos processos disciplinares. Utilizando a metodologia da Matriz de Responsabilização, o sistema garante que os processos sancionatórios sejam mais rápidos, efetivos e seguros. A plataforma online permite o acesso em tempo real a todas as informações processuais, gerenciando o fluxo de trabalho e assegurando maior segurança jurídica.
Uma das principais vantagens do ePAD é sua capacidade de integrar diferentes módulos para gerenciamento das recomendações, instauração, apuração, julgamento de procedimentos acusatórios, e acompanhamento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). O sistema também permite o cadastro e consulta de sanções aplicadas a agentes públicos e entidades privadas, promovendo a transparência e o controle social conforme as determinações legais. “Os processos eletrônicos darão maior celeridade, padronização, controle e transparência dos dados correcionais e segurança aos procedimentos conduzidos pela Corregedoria Geral do Município. Além de otimizar a atividade correcional na administração pública, a tecnologia facilitará o acesso dos denunciados e seus procuradores aos processos, que deixaram de ser físicos e passaram a ser digitais”, esclarece Fernanda Fonseca, Corregedora Geral do Município.
O sistema se destaca ainda pela sua modalidade de Software como Serviço (SaaS), sem custos adicionais para os órgãos públicos, o que resulta em significativa economia de recursos públicos. Além disso, a integração do ePAD com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será implementado em breve no município, reforça a transparência ativa e respeita as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.
A primeira oficina de capacitação para os servidores do município foi realizada em agosto de 2023, marcando o início de uma nova era na gestão administrativa de Sete Lagoas. A implementação do ePAD tem otimizado os recursos municipais, padronizando as peças processuais e estruturando os procedimentos de acordo com os regulamentos vigentes, tornando a atividade correcional mais eficiente e justa.
O Programa de Fortalecimento de Corregedorias, publicado em 1º de março de 2019, visa apoiar os órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na execução de suas atividades correcionais. A adesão de Sete Lagoas ao PROCOR é um marco importante na modernização administrativa do município, destacando seu compromisso com a eficiência, transparência e justiça na gestão pública.
Por Ascom PMSL
Sete Lagoas Notícias
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