Aqueles que por algum motivo não conseguiram quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 em Minas Gerais agora têm a opção de parcelar o débito em até 12 vezes, a partir desta segunda-feira (22).
Para acessar o parcelamento, basta entrar no site da Secretaria de Estado de Fazenda e selecionar a opção IPVA no menu de acesso rápido da página inicial. Na página interna, é possível clicar em ‘Parcelamento’ e o sistema calculará automaticamente o valor de multa e juros pelo atraso.
Antes de efetuar o parcelamento, é possível simular as parcelas desejadas. O valor mínimo das parcelas é de R$ 200, e débitos inferiores a R$ 400 não podem ser parcelados.
O contribuinte precisará lembrar de emitir e quitar a parcela todo mês, que vence sempre no penúltimo dia útil do mês.
A recomendação da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) é que os contribuintes busquem regularizar o débito o quanto antes para evitar acúmulo de encargos e outras sanções administrativas.
O não pagamento do IPVA pode acarretar na inscrição do débito em dívida ativa e encaminhamento para protesto cartorial. Além disso, o motorista ficará impossibilitado de obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), emitido pela autoridade de trânsito. O veículo flagrado circulando sem o CRLV estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para parcelar o IPVA 2024 em Minas Gerais, acesse o site da Secretaria de Fazenda: fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/.
É fundamental estar atento a possíveis golpes envolvendo o IPVA. Sempre acesse o site oficial da Secretaria de Fazenda e evite clicar em links enviados por terceiros.
Em 2023, a Receita Estadual conseguiu recuperar cerca de R$ 400 milhões através de 140 mil parcelamentos de IPVA. Para 2024, a expectativa é que sejam efetuados mais de 150 mil parcelamentos.
Dos recursos arrecadados com o IPVA, conforme a legislação, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% são repassados aos municípios onde os veículos são registrados e 20% são destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Da Redação
Com informações O Tempo
Sete Lagoas Notícias
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