Sete Lagoas Notícias
PUBLICIDADE
  • banner
  • DESTAQUES
  • VARIEDADES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • SAÚDE E BEM ESTAR
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • GERAIS

Nova regra pode isentar mais de 4 milhões de mineiros da conta de luz a partir de julho

25/06/25 - 10:05
Foto: Cristiane Mattos - A mudança foi determinada pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada no fim de maio pelo presidente Lula. Apesar de ainda precisar ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei, a medida já entra em vigor neste mês

 

 

A partir do dia 5 de julho, mais de 4,58 milhões de pessoas em Minas Gerais poderão ficar isentas do pagamento da conta de luz, com base nas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. A mudança foi determinada pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada no fim de maio pelo presidente Lula (PT). Apesar de ainda precisar ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei, a medida já entra em vigor neste mês.

 

Pelas novas diretrizes, famílias que atendem aos critérios definidos poderão ter consumo gratuito de energia elétrica até o limite de 80 kWh mensais. Caso esse patamar seja ultrapassado, o valor da fatura será cobrado apenas sobre o que exceder. Em Minas Gerais, o consumo residencial médio em 2024 foi de 152 kWh por mês, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

 

Têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:

 

  • Famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo;
  • Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, desde que incluam pessoa com deficiência ou com doença que exija uso contínuo de equipamentos elétricos.

 

A adesão ao benefício ocorre de forma automática para quem se enquadra nos critérios. O governo federal estima que a medida beneficiará cerca de 60 milhões de brasileiros.

 

Impacto da medida gera reações no setor elétrico

O custo estimado da ampliação da Tarifa Social é de R$ 3,6 bilhões, valor que será arcado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo abastecido pelas tarifas de todos os consumidores. O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que o impacto para os que não se enquadram no benefício será um aumento médio de 0,9% na conta de luz.

 

Contudo, segundo o ministério, esse aumento será compensado ao longo do tempo por meio da revisão de outros subsídios pagos pela CDE. A proposta de reavaliação desses subsídios vem sendo debatida há anos, conforme observa Luiz Eduardo Barata Ferreira, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia. Ele defende a continuidade da Tarifa Social, mas alerta para a necessidade de revisar benefícios que considera ultrapassados.

 

Barata Ferreira também destaca que a MP transfere os custos para outros grupos de consumidores e não reduz o custo total do setor elétrico. Para ele, a medida pode comprometer a sustentabilidade do setor no médio e longo prazos.

 

MP também prevê ampliação do mercado livre de energia

A Medida Provisória trata ainda da expansão do mercado livre de energia. Nesse modelo, o consumidor pode escolher de qual distribuidora comprará energia, como ocorre com os serviços de telefonia e internet. A mudança será implementada de forma gradual: em agosto de 2026 para comércios e indústrias e em dezembro de 2027 para os demais consumidores.

 

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida visa aumentar a competitividade entre os fornecedores. Ele estima que, com mais concorrência, o custo da energia para a classe média poderá cair entre 20% e 23%. Atualmente, apenas 80 mil unidades consumidoras — em sua maioria grandes indústrias — estão no mercado livre, enquanto o Brasil possui cerca de 90 milhões de unidades consumidoras no total. Essas empresas já pagam, segundo o ministro, energia 23% mais barata justamente por terem liberdade para escolher o fornecedor.

 

 

Da Redação

Sete Lagoas Notícias

FIQUE BEM INFORMADO, SIGA O SETE LAGOAS NOTÍCIAS NAS REDES SOCIAIS:

Twitter - X

https://twitter.com/7lagoasnoticias

Instagram:

https://www.instagram.com/setelagoasnoticias

Facebook:

https://www.facebook.com/setelagoasnoticias

 

Compartilhar
Tweet

Comentário(s)

Deixe seu comentário
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner

Mais Notícias

Destaque - F1: O Filme
27/06/25 - 17:10
Destaque - F1: O Filme
Homens são presos após perseguição, interferência e desacato durante ação policial em Sete Lagoas
27/06/25 - 16:55
Homens são presos após perseguição, interferência e desacato durante ação policial em Sete Lagoas
Viagem de animais em ônibus de MG terá cobrança de passagem e regras específicas
27/06/25 - 13:54
Viagem de animais em ônibus de MG terá cobrança de passagem e regras específicas
Parques infantis com acessibilidade começam a ser instalados em diferentes regiões de Sete Lagoas
27/06/25 - 11:15
Parques infantis com acessibilidade começam a ser instalados em diferentes regiões de Sete Lagoas
Prefeitura de Sete Lagoas propõe consórcio para novo modelo de gestão do SAMU Regional
27/06/25 - 10:58
Prefeitura de Sete Lagoas propõe consórcio para novo modelo de gestão do SAMU Regional
Evento motociclístico reúne bandas e atrações para toda a família na Lagoa Boa Vista em Sete Lagoas
27/06/25 - 10:34
Evento motociclístico reúne bandas e atrações para toda a família na Lagoa Boa Vista em Sete Lagoas
  • Destaque - F1: O Filme
  • Homens são presos após perseguição, interferência e desacato durante ação policial em Sete Lagoas
  • Viagem de animais em ônibus de MG terá cobrança de passagem e regras específicas
  • Parques infantis com acessibilidade começam a ser instalados em diferentes regiões de Sete Lagoas
  • Prefeitura de Sete Lagoas propõe consórcio para novo modelo de gestão do SAMU Regional
  • Evento motociclístico reúne bandas e atrações para toda a família na Lagoa Boa Vista em Sete Lagoas
  • Autópsia revela detalhes sobre a morte de Juliana Marins durante escalada no Monte Rinjani
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta sexta-feira (27/06)
  • Revitalização da Avenida Dalton em Sete Lagoas entra na fase final com foco em drenagem e mobilidade
  • Bebê é encontrado morto após pai beber cachaça e adormecer durante os cuidados, em BH
  • Sete Lagoas firma convênios com a Embrapa para ampliar ações em saneamento e desenvolvimento rural
  • Polícia conclui investigação sobre mortes de mãe, filha e avó encontradas em apartamento de BH
  • Veja como diabetes afeta a pele e quais cuidados adotar
  • Suspeito de participação em duplo homicídio em Baldim é preso no norte de Minas
  • Médica leva pedrada na cabeça de paciente durante atendimento e fica gravemente ferida em MG
  • Pé-de-Meia: novo grupo de estudantes recebe parcela do benefício nesta quinta-feira (26)
  • Concurso da AgSUS tem inscrições prorrogadas até domingo (29)
  • MG: motorista é presa após deixar criança de 5 anos sozinha em van escolar por cerca de duas horas
  • Caixa paga Bolsa Família a novo grupo de beneficiários nesta quinta-feira (26); veja quem recebe
  • Casal é preso com revólver escondido em carro durante abordagem em Sete Lagoas
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner

Veja Também

Pai morre e filha fica ferida após colisão entre carro e caminhão na BR-365, em MG
28/06/25 - 19:40
Pai morre e filha fica ferida após colisão entre carro e caminhão na BR-365, em MG
Três pessoas são encontradas mortas em fazenda de Curvelo; dinheiro e celular foram levados
28/06/25 - 18:49
Três pessoas são encontradas mortas em fazenda de Curvelo; dinheiro e celular foram levados
Cemig lança concurso público com 150 vagas para eletricistas; inscrições começam em setembro
28/06/25 - 18:10
Cemig lança concurso público com 150 vagas para eletricistas; inscrições começam em setembro
Cientista sete-lagoano Luiz Pereira é homenageado em novo projeto da Prefeitura
28/06/25 - 15:33
Cientista sete-lagoano Luiz Pereira é homenageado em novo projeto da Prefeitura
Aneel mantém bandeira vermelha na conta de luz em julho
28/06/25 - 15:20
Aneel mantém bandeira vermelha na conta de luz em julho
Carreta com 25 mil litros de etanol cai em represa durante embarque em balsa em Minas Gerais
28/06/25 - 14:45
Carreta com 25 mil litros de etanol cai em represa durante embarque em balsa em Minas Gerais

EDITORIAS

  • DESTAQUES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • ECONOMIA
  • REGIÃO
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • ANUNCIE

COLUNAS

  • AUTONEWS
  • CONTABILIZANDO
  • SERENIDADE

LINKS ÚTEIS

  • VIA 040
  • PREFEITURA DE SETE LAGOAS
  • CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
  • DETRAN-MG
  • CORPO DE BOMBEIROS
  • POLÍCIA MILITAR
  • Política de Privacidade

ESTAMOS NAS REDES

Sete Lagoas Notícias
  • quem somos
  • contato
  • anuncie

© Copyright 2025 - Sete Lagoas Notícias - Todos os direitos reservados

W Site Brasil