O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou nesta quarta-feira (18) a Portaria n° 45, declarando situação crítica de escassez hídrica superficial nas porção hidrográfica na Bacia do Rio das Velhas. A portaria se refere ao trecho localizado à montante da estação fluviométrica Santo Hipólito, a 177 km de Sete Lagoas, na Região Central de Minas, cuja bacia de contribuição inclui parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A restriçao de captação afeta empresas como Ambev, Vale, Copasa, entre outras, segundo o documento. Em Sete Lagoas, há outorgas de captação de água na bacia do Velhas vigentes para o Clube Náutico da Boa Vista, Embrapa, Prefeitura, entre outras entidades. A lista também inclui siderúrgicas, empresas e órgãos de várias municípios da região.
A situação crítica foi identificada pelo Igam por meio do monitoramento dos níveis do Rio das Velhas, que apontaram vazões abaixo de 70% da vazão de referência Q7,10. Este índice é, de acordo com o órgão estadual, referência para fins de autorização de uso dos recursos hídricos em Minas e representa a vazão mínima que ocorre no curso d’água, No caso específico do Rio das Velhas na estação de Santo Hipólito, o percentual de 70% da Q7,10 equivale a 31,85 m³/s (metros cúbicos por segundo). No período de 7 dias avaliados, as vazões oscilaram entre 26,82m³/s e 28,68 m³/s, ainda segundo o IGAM.
De acordo com a portaria publicada, a restrição é aplicada aos 224 usuários que possuem outorga vigente para captação de água superficial, situados ao longo de 43 municípios, e terá duração até o dia 15 de novembro de 2019. Do total de usuários com restrição na porção da bacia, 38% são referentes a consumo industrial e mineração, 35% para irrigação, 22% abastecimento público, consumo humano e dessentação de animais, e 5% demais usos, segundo o Igam.
Ainda de acordo com o órgão estadual, esses usuários da água consomem uma vazão de 14,198 m3/s, sendo 73,68% para fins de abastecimento público, 14,08% para consumo industrial e mineração, 11,87% para irrigação e 0,7% para demais usos.
RESTRIÇÕES
Como consequências da declaração de escassez, ficam impostas a todas as captações de água superficial da porção, as seguintes restrições de uso:
- redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público;
- redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação;
- redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades. A lista de usuários com Portaria de outorga vigente pode ser consultada no link.
Da Redação
Atualizado às 18h58
Sete Lagoas Notícias