O Projeto de Lei 2.508/21, que direciona como será destinado os 30% dos R$ 37,7 bilhões que serão pagos pela empresa Vale como forma de compensar danos causados pelo rompimento da barragem da empresa em Brumadinho em 2019, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionado pelo governo do estado. A Lei autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões decorrentes de parte do acordo judicial firmado pelo Poder Público com a empresa.
Sete Lagoas foi contemplada com três grandes investimentos conforme explica o deputado Estadual Douglas Melo, “está garantido a conclusão e equipamento do Hospital Regional, asfaltamento da estrada entre Araçaí e Sete Lagoas e o valor de 15 milhões que será utilizado pelo município conforme estabelecido pela administração local. Notei pelas minhas redes sociais e conversando com as pessoas que muitos estão com dúvidas e até mesmo confundindo os valores do acordo” explicou.
O município deverá usar o recurso R$ 15 milhões, que será transferido à prefeitura por transferências diretas em três parcelas: 40% em agosto de 2021, 30% em janeiro de 2022 e 30% até julho de 2022, por exemplo, na pavimentação e recapeamento de asfalto, calçamento, construção de pontes, melhorias em unidades de saúde, obras de acessibilidade em vias e prédios públicos, obras de saneamento, compras de equipamentos de saúde, de assistência social e de educação, ampliação de creches e escolas e construção de unidades habitacionais, entre outros.
Outro ponto aprovado no texto é a pavimentação asfáltica entre Sete Lagoas e Araçaí, em média são 40 km que serão asfaltados. O trecho rodoviário foi contemplado no Programa Recuperação e Manutenção da Malha Viária, o Programa é uma ação da Lei da Vale. Uma equipe da Secretaria de Estado de Infraestrutura, fará uma visita técnica na estrada, a partir daí, dará início ao processo licitatório para início.
A conclusão do Hospital Regional e todos os equipamentos para seu funcionamento é outra ação aprovada para Sete Lagoas e região. Conforme cronograma o governo dará início aos trâmites burocráticos. Será feita uma nova licitação para contratação da empresa que dará sequência a obra. Acredita-se que a partir de fevereiro do ano que a obra já estará em andamento.
"Foi uma grande vitória e luta inserir essas grandes obras nesse plano. Não foi nada fácil, mas conseguimos. Uma Vitória do povo de Sete Lagoas e região " concluiu Douglas Melo.
Da Redação
Colaborou Luiz Otávio Gonçalves
Sete Lagoas Notícias
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