Sete Lagoas Notícias
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner
  • DESTAQUES
  • VARIEDADES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • SAÚDE E BEM ESTAR
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • GERAIS

Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem débitos

15/01/22 - 16:19
Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil - Comitê discutirá prazo extra em reunião na próxima semana; A regularização dos débitos é necessária para os micro e pequenos empresários e os profissionais autônomos continuarem no Simples Nacional

 

Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. No dia 21, o Comitê Gestor do programa discutirá o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.

 

A regularização dos débitos é necessária para os micro e pequenos empresários e os profissionais autônomos continuarem no Simples Nacional. Em nota, a Receita Federal, que integra o Comitê Gestor, informou que a medida tem como objetivo ajudar os negócios afetados pela pandemia de covid-19.

 

“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da covid-19”, destacou o comunicado.

 

Apesar da prorrogação para o pagamento ou a renegociação de dívidas, o prazo de adesão ao Simples Nacional continua sendo 31 de janeiro. Segundo a Receita, essa data não pode ser prorrogada por estar estabelecida na Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

 

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.

 

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

 

Histórico

 

Essa é a segunda medida tomada pelo governo para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. Na terça-feira (11), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça.

 

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.

 

O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. A renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.

 

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

 

 

Da Agência Brasil

Sete Lagoas Notícias

 

FIQUE BEM INFORMADO, SIGA O SETE LAGOAS NOTÍCIAS NAS REDES SOCIAIS:

Twitter:

https://twitter.com/7lagoasnoticias

Instagram:

https://www.instagram.com/setelagoasnoticias

Facebook:

https://www.facebook.com/setelagoasnoticias

 

Compartilhar

Comentário(s)

Deixe seu comentário
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner
  • banner
  • banner

Mais Notícias

20 de maio - Dia do Comissário de Proteção da Infância e da Juventude
20/05/22 - 20:00
20 de maio - Dia do Comissário de Proteção da Infância e da Juventude
Destaque - A Médium
20/05/22 - 18:57
Destaque - A Médium
Polícia Militar de Sete Lagoas evita ação criminosa e prende uma pessoa no bairro Itapoã II
20/05/22 - 11:25
Polícia Militar de Sete Lagoas evita ação criminosa e prende uma pessoa no bairro Itapoã II
Segurança envolvido na morte de fisiculturista sete-lagoano é condenado a 13 anos de prisão
20/05/22 - 09:47
Segurança envolvido na morte de fisiculturista sete-lagoano é condenado a 13 anos de prisão
Bebê de 1 ano e cachorro são encontrados em situação de maus-tratos em Nova Lima
19/05/22 - 18:40
Bebê de 1 ano e cachorro são encontrados em situação de maus-tratos em Nova Lima
Após denúncia, homem é preso com arma de fogo e munições em fazenda de Araçaí
19/05/22 - 17:34
Após denúncia, homem é preso com arma de fogo e munições em fazenda de Araçaí
  • 20 de maio - Dia do Comissário de Proteção da Infância e da Juventude
  • Destaque - A Médium
  • Polícia Militar de Sete Lagoas evita ação criminosa e prende uma pessoa no bairro Itapoã II
  • Segurança envolvido na morte de fisiculturista sete-lagoano é condenado a 13 anos de prisão
  • Bebê de 1 ano e cachorro são encontrados em situação de maus-tratos em Nova Lima
  • Após denúncia, homem é preso com arma de fogo e munições em fazenda de Araçaí
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta sexta-feira (20/05)
  • Campanha do Agasalho 2022 é lançada em Sete Lagoas; saiba como e onde doar roupas e cobertores
  • Boletim Epidemiológico: Sete Lagoas confirma mais 12 casos Covid nesta quinta-feira (19)
  • Polícia Militar cumpre mandados de prisão e duas pessoas são presas em Sete Lagoas
  • Menino autista de 6 anos passa 12 dias sozinho com corpo da mãe no interior de Minas
  • Com mínima de 3,4ºC, Sete Lagoas está entre as 15 cidades mais frias do Brasil nesta quinta-feira
  • Aulas em autoescola podem deixar de ser obrigatórias para tirar a CNH; entenda
  • Hepatite infantil misteriosa: sobe para 47 o número de casos suspeitos no Brasil
  • Viatura da Polícia Civil capota e três pessoas ficam feridas em Belo Horizonte
  • Caminhada marca Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil em Sete Lagoas
  • Abatedouro que vendia carne de cavalo é fechado em Minas; quatro pessoas foram presas
  • Homem é socorrido após passar mal por ficar muito tempo em sauna de clube em Sete Lagoas
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quinta-feira (19/05)
  • Operação de combate à exploração sexual infantil efetua prisões em Sete Lagoas e região
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner
  • banner

Veja Também

Terceiro tremor de terra é sentido na noite desta sexta-feira (20) em Sete Lagoas
20/05/22 - 20:07
Terceiro tremor de terra é sentido na noite desta sexta-feira (20) em Sete Lagoas
Destaque - A Médium
20/05/22 - 18:57
Destaque - A Médium
Estudantes do Colégio Alpha de Sete Lagoas recebem medalhas da Olimpíada Nacional de Ciências
20/05/22 - 18:03
Estudantes do Colégio Alpha de Sete Lagoas recebem medalhas da Olimpíada Nacional de Ciências
Vacinação: Sete Lagoas tem aplicação de doses contra Covid e sarampo; veja boletim epidemiológico
20/05/22 - 15:51
Vacinação: Sete Lagoas tem aplicação de doses contra Covid e sarampo; veja boletim epidemiológico
Petrobras não reajusta preço, mas gasolina volta a subir em Minas Gerais
20/05/22 - 15:35
Petrobras não reajusta preço, mas gasolina volta a subir em Minas Gerais
Casal morre asfixiado após colocar churrasqueira dentro do quarto para se proteger do frio em Minas
20/05/22 - 14:16
Casal morre asfixiado após colocar churrasqueira dentro do quarto para se proteger do frio em Minas

EDITORIAS

  • DESTAQUES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • ECONOMIA
  • REGIÃO
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • ANUNCIE

COLUNAS

  • AUTONEWS
  • CONTABILIZANDO

LINKS ÚTEIS

  • VIA 040
  • PREFEITURA DE SETE LAGOAS
  • CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
  • DETRAN-MG
  • CORPO DE BOMBEIROS
  • POLÍCIA MILITAR
  • Política de Privacidade

ESTAMOS NAS REDES

Sete Lagoas Notícias
  • quem somos
  • contato
  • anuncie

© Copyright 2022 - Sete Lagoas Notícias - Todos os direitos reservados

W Site Brasil