DO TRE-MG
Os candidatos a prefeito e a vereador nas Eleições 2016 devem ficar atentos às informações publicadas no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas). O TRE-MG publicou nesta segunda-feira (26), em uma edição especial do Diário da Justiça Eletrônico, edital em que determina que até o dia 7 de setembro os dados, documentos e fotografias sejam verificados pelos candidatos que pediram registro de candidatura para concorrer às eleições.
Em virtude das alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015, que reduziu diversos prazos do Calendário Eleitoral, este ano não haverá a audiência pública para verificação desses dados, como ocorria até o último pleito. O próprio Calendário Eleitoral do TSE suprimiu o prazo para essa audiência.
Caso haja inconsistências ou divergências nas informações divulgadas, deverá o próprio candidato solicitar ao respectivo Cartório Eleitoral as correções e alterações pertinentes. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, as informações constantes do sistema serão consideradas corretas e verdadeiras, inclusive a foto a ser disponibilizada na urna eletrônica.
O edital traz os nomes de todos os candidatos que pediram registro em Minas Gerais nas eleições deste ano e é assinado pelo presidente do TRE, desembargador Geraldo Domingos Coelho, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Edgar Penna Amorim.
Os partidos e candidatos já haviam sido orientados sobre essa verificação em reunião com os representantes dos diretórios dos partidos políticos em Belo Horizonte, ocorrida no final do mês de julho.