A ausência de critérios do governador Romeu Zema (Novo) ao distribuir R$ 147 milhões das “sobras” do acordo de reparação integral firmado entre a Vale e o Estado de Minas entre 361 municípios desagradou aos prefeitos excluídos. O principal questionamento é à ausência de critérios para a transferência direta do montante aos cofres das prefeituras, já que, ao contrário do que aconteceu na divisão da parcela de R$ 1,5 bilhão entre todos os 853 municípios, o tamanho da população não foi levado em consideração.
A prefeita de Juiz de Fora, na Zona da Mata, Margarida Salomão (PT), lamenta que os recursos tenham sido distribuídos sem transparência. “Embora esses recursos decorram de um acordo feito com uma empresa que causou grandes prejuízos sociais e ambientais a Minas, ao serem pagos como ressarcimento, se tornam recursos públicos, e recursos públicos devem sempre ser compartilhados de uma forma compreensível e fundamentada”, afirma Margarida, que a cidade não foi contemplada “por alguma razão que não compreendo”.
A distribuição das “sobras” da Vale também é contestada por prefeitos do Sul de Minas, onde o governador tem 51,17% das intenções de voto de acordo com a última rodada da pesquisa DATATEMPO - MG-05705/2022. O prefeito de Arceburgo, Gilson Mello (PL), avalia que Zema deveria ter utilizado novamente o critério demográfico para a transferência. “Achei a transferência injusta, porque o outro valor (R$ 1,5 bilhão) foi distribuído entre todos os 853 municípios. Nesse momento, ele arrumou o critério dele”, aponta.
Mello explica que, caso a Prefeitura de Arceburgo tivesse recebido um repasse, investiria na compra de medicamentos da Farmácia de Minas. “A farmácia do Estado é aquela que atende toda a população, e em Arceburgo, por se tratar de uma cidade de porte pequeno, muitas famílias seriam beneficiadas com remédios”, projeta o prefeito, cuja cidade tem 10.990 habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021.
O prefeito de Guaranésia, Laércio Nogueira (MDB), cuja população é de 19.014 pessoas, também questiona o critério utilizado, já que apenas “pouco mais de 40% dos municípios foram contemplados”. Apesar de dizer que tem “bom conceito” de Zema após a regularização de repasses obrigatórios, como os da Saúde, do ICMS, do IPVA e do Fundeb, Laércio esperava uma distribuição igual. “A expectativa é de que os recursos fossem direcionados não para um ou outro (município), mas que fosse justo, que cada município tivesse o repasse de acordo com a população”, avalia.
Outros prefeitos não sabiam
Por outro lado, há prefeitos excluídos da divisão que sequer sabiam da transferência das “sobras” da Vale. Um deles é o prefeito de Várzea da Palma, no Norte, Eduardo da Agrovap (PP), que foi surpreendido ao saber que outra fatia do acordo de reparação foi distribuída às cidades além daquela de R$ 1,5 bilhão. “Não tenho ciência desta nova distribuição”, pontua, em rápido contato com O TEMPO.
O prefeito de Minas Novas, nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Aécio Guedes (Republicanos), diz que não sabia que os municípios tinham direito a mais do que o montante que já foi distribuído. “Recebemos R$ 2,5 milhões. Quitou os R$ 750 mil que faltavam. Não sabia que havia distribuído para os municípios a sobra. Vou me informar, saber para quais municípios, quais os critérios, porque aí eu quero também”, brinca.
Questionado, o governo de Minas Gerais reforça que “a escolha dos municípios e seus respectivos valores ocorreu a partir de demandas apresentadas pelos representantes locais para ações de melhoria da infraestrutura municipal e dos serviços públicos”. O Palácio Tiradentes acrescenta que os recursos estão alocados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem), estabelecido na Lei 23.830, de 2021, justamente a que determina como os R$ 11 bilhões do acordo de reparação transferidos diretamente para os cofres do Estado seriam utilizados.
O governo ainda pondera que o Executivo tem discricionariedade para executar os recursos, com “a anuência da Coordenação Geral do Comitê Gestor Pró-Brumadinho”. De acordo com o Palácio Tiradentes, outras intervenções para outros beneficiários, “com a devida participação de todos os signatários do acordo judicial”, estão sendo planejadas. Após a transferência proporcional aos municípios, sobraram R$ 171,7 milhões do acordo entre a Vale e o Estado. Como R$ 147 milhões já foram transferidos, o governo tem apenas R$ 24,2 milhões para repassar às prefeituras.
Do O Tempo
Sete Lagoas Notícias
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