O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou na terça-feira (9) uma lei que cria um banco de dados para monitorar agressores de mulheres. O banco incluirá informações sobre condenados por crimes como feminicídio, perseguição, violência psicológica, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal e invasão de dispositivo informático.
As informações que serão registradas no banco de dados incluem nome completo, data de nascimento, filiação, fotografia, endereço e notas sobre possíveis reincidências. O acesso ao banco será restrito a órgãos de segurança pública, justiça e assistência social.
A lei é resultado de um projeto apresentado em 2022 pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PL). Ao justificar a proposta, o parlamentar enfatizou o objetivo de "reforçar as políticas públicas de combate e prevenção à violência contra a mulher".
A implementação do banco de dados será realizada no contexto da Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. O governo de Minas Gerais estima que o banco estará em operação até o final de 2023.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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