O novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é o documento básico de identificação dos brasileiros, começará a ser emitido em todos os Estados brasileiros a partir de 6 de novembro de 2023. Importante ressaltar que o modelo antigo, válido até 28 de fevereiro de 2032, não exige a sua substituição imediata.
A primeira emissão e a renovação do documento são gratuitas. Aqueles que perderem a identidade e necessitarem da segunda via deverão pagar uma taxa determinada por cada Estado.
Em comunicado, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou que está cumprindo o prazo estabelecido. A Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, aderiu ao novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em agosto de 2022 e está trabalhando no desenvolvimento de sistemas para integração com a Receita Federal do Brasil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando atender ao prazo estipulado em 6 de novembro de 2023, conforme estabelecido no artigo 24 do Decreto 10977/2022.
Principais diferenças entre o modelo antigo e o novo
- O novo modelo não tem número próprio, usa o CPF para identificar o dono.
- Tem apenas um campo para nome, sem distinção entre nome de registro civil e nome social.
- Não indica o sexo da pessoa.
- Tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento.
- Conta com um código de padrão internacional chamado MRZ, que o torna um documento de viagem.
Validade da nova carteira
- Para pessoas de até 11 anos e 364 dias: validade de cinco anos.
- Para pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias: validade de dez anos.
- Para maiores de 60 anos: validade indeterminada.
Estados que já estão emitindo o novo modelo
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Goiás
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Piauí
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
Estados que passarão a emitir apenas o novo modelo a partir de 6 de novembro
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Piauí
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- Distrito Federal
Estados que devem emitir os dois modelos por enquanto
- São Paulo
- Todos os outros 16 estados
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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