Justiça de Minas Gerais condenou a empresa de telefonia TIM a indenizar o Centro de Aprendizagem Pró-Menor de Passos (CAPP), em R$ 20 mil, por danos morais. A instituição abriu uma ação judicial após a telefonia não cumprir os serviços que foram contratados por eles.
O CAPP é uma associação sem fins lucrativos, que tem a finalidade de promoção humana, educação, formação profissional, cultura e ensino de crianças e adolescentes, carentes e desamparados.
A decisão foi tomada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que mudou parcialmente a sentença da Comarca de Passos.
Desde agosto de 2016, a associação tem contrato com a TIM, com 24 meses de fidelização, e afirma ter cumprido sua parte no contrato, pagando todas as faturas em dia. Porém a empresa não cumpriu com os serviços contratados. A instituição reclamou que as ligações não completavam ou caíam durante a chamada, além das várias falhas no sinal.
A entidade alega ter enviado várias reclamações à TIM e à Anatel, mas não obteve uma solução. A falha no serviço da telefonia causou vários danos ao CAPP, por esse motivo a instituição levou o caso à justiça pleiteando danos morais e materiais.
A juíza Denise Canedo Pinto estabeleceu a rescisão do contrato, o pagamento de multa pela TIM de R$ 5 mil, além de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
Decisão
A CAPP recorreu alegando que sobrevive de doações, por isso necessita estar sempre em contato com doadores e com as entidades públicas que ajudam na manutenção da associação. Tendo em vista que a falha na prestação de serviços causou grave prejuízo, solicitou o aumento do valor determinado para compensar os danos morais.
O desembargador Valdez Leite Machado, relator do recurso, julgou procedente o pedido. O magistrado levou em conta a capacidade financeira do ofensor e o caráter pedagógico e coercitivo da condenação para determinar uma indenização de 20 salários mínimos, que atualmente equivalem a aproximadamente R$20 mil.
Acompanharam o voto do relator as desembargadoras Evangelina Castilho Duarte e Cláudia Maia. Com informações do TJMG.
Da Redação
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