Um consumidor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG), acusou a empresa por danos morais. Ele alegou que no dia 10 de junho de 2017, sentiu na pele uma sensação cortante e de queimação durante o banho, e que sua situação agravou ainda mais após tentar se lavar na pia do banheiro.
O homem se encaminhou para o hospital e lá foram encontradas lesões em algumas parte do seu corpo. Ao escovar os dentes no dia seguinte ele teve a mesma sensação, e constatou que o problema estava na água fornecida pela Copasa. Mediante a isso o homem processou a empresa por danos morais e recebeu a quantia de R$ 3 mil de indenização.
A decisão a favor da vítima foi tomada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que mudou parcialmente a decisão pronunciada pela Comarca de Capelinha (região do Jequitinhonha/Mucuri).
A Copasa alegou em sua defesa que o caso se tratava de uma infelicidade, e que as lesões sofridas pelo autor não eram definitivas, ele não apresentou sequelas físicas, e o ocorrido não gerou maiores consequências.
O juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Capelinha, Jadir Halley Silva Cunha, condenou a Copasa em uma indenização de R$ 7 mil para o consumidor, sobre a acusação de danos morais.
Após a sentença do juiz os dois lados recorreram, a empresa pediu a diminuição do valor e o consumidor pediu um aumento na quantia.
Voto
O relator, juiz convocado José Eustáquio Lucas Pereira, depois de discorrer sobre a responsabilidade dos entes estatais, avaliou que, no caso, estava demonstrado “que a falha na prestação do serviço de fornecimento de água, notadamente em razão da presença de acidez em nível elevado, foi responsável pelos danos morais sofridos pelo autor”.
Entre outros pontos, o relator destacou boletim de ocorrência, imagem juntada aos autos e relatos de testemunhas, confirmando que o autor, de fato, sofreu queimaduras e irritações decorrentes de reação alérgica.
O magistrado ressaltou também que a Copasa, em ofício enviado ao Ministério Público, em 29 de junho de 2017, reconheceu a ocorrência de problemas no processo de tratamento de água na data informada pelo autor, alterando os parâmetros da qualidade da água distribuída.
No ofício, a concessionária afirmava que havia tomado as providências necessárias e orientado os moradores atingidos para que descartassem a água de seus reservatórios, estando o problema resolvido já no dia seguinte.
Dessa maneira, para o relator, estava comprovada a relação entre a omissão da empresa e os danos causados ao autor, uma vez que compete à concessionária “a manutenção e a fiscalização da qualidade da água fornecida, de forma a garantir a continuidade e a eficiência do serviço público essencial prestado”, observou.
Quanto ao dano moral, o relator avaliou ser “imperioso considerar que o serviço em questão possui caráter essencial, sendo que a presença de alteração na qualidade da água, a ponto de ocasionar danos à saúde do usuário, representa mais do que um mero aborrecimento”.
Assim, manteve a condenação, julgando necessário apenas reduzir o dano moral para R$ 3 mil, tendo em vista o fato de o ocorrido não ter oferecido danos permanentes à saúde do consumidor.
Os desembargadores Moacyr Lobato e Luís Carlos Gambogi votaram de acordo com o relator. Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais -- TJMG
Da Redação
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