O governo anunciou nesta segunda-feira (28) novo programa social do governo federal, denominado como “Renda Cidadã”, e será financiado com o dinheiro de precatório e recursos do Fundeb.
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que reúne recursos dos governos federal, estaduais e municipais para financiar a educação básica da creche ao ensino médio. Já os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça quando alguém ganha um processo judicial contra um poder público e tem valores a receber, passa a ter um precatório e entra na fila do pagamento.
Segundo o senador Marcio Bittar (MDB-AC), o programa será incluído na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, e que a proposta usa parte dos recursos dos precatórios para financiar o Renda Cidadã. Ainda de acordo com Bittar, há R$ 55 bilhões de precatórios no Orçamento. A proposta fixa 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios. "O que sobrar vai para o Renda Cidadã", disse.
Os precatórios são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça. O relator informou ainda que até 5% do novo recurso para o Fundeb, também vai ajudar famílias do programa. Ele não deu detalhes. Mas essa proposta já foi proposta pela equipe econômica na época de votação do novo Fundeb e foi vetada pelo Congresso. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o novo programa social Renda Cidadã não vai furar o teto de gastos.
Nos últimos meses, o governo vem debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e abarcar parte dos atuais beneficiários do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise da pandemia do coronavírus.
Inicialmente, o programa se chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$ 300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar nessa cifra, deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro. O presidente chegou a dizer que estava proibido de se falar de Renda Brasil dentro do governo.
Da Redação
Com informações Agência Estado
Sete Lagoas Notícias