Os consumidores mineiros que realizam compras em sites internacionais devem se preparar para o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir desta terça-feira (1º), a taxa passará de 17% para 20%, impactando diretamente o custo final das encomendas. A medida não se restringe a Minas Gerais, sendo adotada também por outros nove estados brasileiros.
A decisão foi firmada em dezembro de 2024, durante uma reunião do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). O objetivo, segundo o comunicado oficial do órgão, é equilibrar a concorrência entre produtos importados e nacionais, evitando que as mercadorias estrangeiras cheguem ao consumidor com uma carga tributária inferior à das fabricadas no país.
Além da busca por isonomia tributária, o aumento da alíquota também visa estimular o consumo de produtos nacionais, fortalecer a indústria brasileira e fomentar a geração de empregos. A cobrança adicional se somará à taxa de 20% do imposto de importação, vigente desde agosto de 2023 para compras de até US$ 50.
Especialistas do setor preveem que a soma dos tributos pode elevar a carga total sobre essas compras para aproximadamente 50% do valor dos produtos. Na prática, um item comprado por R$ 100 poderá sair por R$ 150, considerando todos os impostos envolvidos. Enquanto isso, representantes do varejo nacional defendem que a tributação sobre as empresas brasileiras ainda é maior e que a alta do ICMS representa um passo em direção à equiparação fiscal.
Além de Minas Gerais, os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe também adotarão a nova alíquota. Até esta segunda-feira (31), todos os 26 estados e o Distrito Federal aplicam a taxa de 17% sobre compras internacionais. Em Minas Gerais, essa alíquota está em vigor desde outubro de 2023.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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