O Brasil e os Estados Unidos assinaram um Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC) nesta segunda-feira (19). O acordo foi criado em 2011, e prevê, entre outras medidas, a facilitação do comércio e o combate à corrupção. Além de ser bem recebido pelo setor privado, ele foi considerado pelos dois governos o primeiro passo para um futuro acordo de livre comércio.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o acordo é um pacote comercial "ambicioso e moderno", que visa promover fluxos bilaterais de comércio e investimento, que ficou inativo até 2019, quando foi escolhido como foco da aproximação entre os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump. Até agora, no entanto, não havia qualquer medida prática em vigor.
O texto do acordo contém três anexos que tratam sobre facilitação do comércio e cooperação alfandegaria, boas práticas regulatórias e combate à corrupção.
De acordo com o Itamaraty, o primeiro anexo diz respeito aos procedimentos relacionados às operações de exportação e importação, e tem como objetivo reduzir a burocracia, diminuindo o prazo e os custos das operações realizadas por agentes privados.
O segundo está alinhado com os esforços do governo federal para tornar o ambiente de negócios no Brasil "mais transparente, previsível e aberto à concorrência", garantindo que a intervenção do Estado aconteça "apenas quando necessário".
Já o terceiro anexo, expande para além da esfera estritamente criminal a atuação doméstica e a cooperação internacional anticorrupção, abrangendo também as esferas civil e administrativa.
O Itamaraty afirma, que o protocolo é uma evolução na tarefa de combater o eixo central das operações criminosas e seus fluxos financeiros.
Da Redação
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