A Secretaria Municipal de Saúde divulgou esclarecimento sobre valores destinados ao combate à pandemia em Sete Lagoas. Os recursos foram questionados por alguns vereadores durante reunião de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2020, realizada semana passada na Câmara Municipal de Sete Lagoas.
Em relação à informação de que o Município possuía, em dezembro do ano passado, recursos da ordem de R$ 10 milhões a serem empenhados no combate à Covid-19, segundo divulgado em reunião de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2020 realizada semana passada na Câmara Municipal de Sete Lagoas, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece que:
- Em dezembro, quando os números de internações por Covid voltaram a crescer, o Município tinha acabado de reorganizar os leitos no mês anterior. Tal ação fazia parte da regressão do plano de contingência.
- Como os números até outubro e novembro de 2020 estavam em declínio, o Município, naquele período, chegou a ter uma taxa de ocupação de 11%. Assim, o Ministério da Saúde (MS) desabilitou os 20 leitos de UTI do SUS relacionados à expansão (cinco na UPA e 15 no Hospital Municipal), além do remanejamento dos leitos do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG).
- Sete lagoas ficou, então, com 31 leitos cadastrados no total, sendo 15 de UTI e 16 clínicos, exclusivos para pacientes com Covid-19, enquanto o HNSG passou a dar suporte com leitos não Covid.
- A opção do HNSG se deveu em função da extinção da verba de custeio repassada pelo Governo Federal (cerca de R$ 2,8 milhões, que se somaram ao repasse das cirurgias eletivas).
- O HNSG, então, solicitou que a instituição ficasse responsável por esse segmento em função de questões financeiras e de Recursos Humanos. Os leitos de UTI Covid, então, passaram a se concentrar apenas no Hospital Municipal.
- Porém, toda a expansão definitiva da estrutura se manteve, com o Município tendo 30 leitos de UTI montados.
- Àquela época, no entanto, o MS só habilitou 15 leitos de UTI e 16 leitos clínicos, com os demais equipamentos já instalados permanecendo no Hospital Municipal, sendo mantidos exclusivamente pelo Município sem estarem credenciados, já que é a taxa de ocupação de leitos que determina esse credenciamento.
- Com a segunda onda da Covid-19 iniciada em dezembro, a taxa de ocupação de leitos chegou a 100% e, em alguns dias, ultrapassou essa margem. Ainda assim, nenhum paciente ficou sem leito de UTI ou mesmo clínico, em função dos leitos que, embora desabilitados pelo Ministério da Saúde, continuaram mantidos pelo Município.
- O Município, então, solicitou novamente o credenciamento dos leitos junto ao MS, sendo solicitados 30 leitos de UTI para O HM, dez para a Upa e cinco para o HNSG, mesmo com esses leitos já funcionando e custeados pelo Município.
- Prevendo a evolução da segunda onda da pandemia em 2021 e com essa reserva técnica em caixa de R$ 10 milhões, foi programada pelo Município a utilização desses recursos no custeio desses leitos, incluindo gastos com insumos, medicamentos, materiais e pagamento das equipes, sendo prolongados até hoje, e que ainda vão perdurar.
- Em várias reuniões da Câmara Municipal, inclusive gravadas, a Secretaria Municipal de Saúde deixou claro que o problema de expansão de novos leitos esbarrava não em recursos apenas, mas principalmente na dificuldade de contratação de pessoal, em especial médicos e técnicos de enfermagem. Portanto, trata-se de factóide a informação de que o Município alegou falta de dinheiro para a ampliação de leitos.
- Vale reforçar que os recursos economizados não fizeram com que houvesse perdas à população de Sete Lagoas, já que nenhum paciente deixou de ser atendido nesse período, mesmo com o estrangulamento da rede de saúde não apenas em Sete Lagoas, mas em todo o país.
- Apenas para efeito de comparação, no auge da pandemia, em abril, o estado de Minas Gerais registrava uma fila de espera de 800 pacientes para leitos de UTI e de 1.200 pacientes para leitos clínicos, impactando também no fluxo de profissionais.
- Esse estrangulamento na saúde, tanto pública quanto privada, impactou o fluxo de profissionais, tendo o Município muitas vezes recorrendo a profissionais de cidades vizinhas pra compor equipes. O próprio Estado, inclusive, por vezes transferiu equipes de uma região para outra e até para outros estados, não havendo, até hoje, disponibilidade de profissionais. O HNSG, por exemplo, tem déficit de 48 técnicos de enfermagem.
- Vale lembrar, também, que por três vezes (julho/2020, novembro/2020 e março/2021) o Hospital Municipal abriu processo seletivo com pelo menos 40 vagas para a contratação de técnicos de enfermagem atuarem na ala Covid da unidade, todas elas sem sucesso devido à escassez de mão de obra. Assim, os recursos que seriam destinados ao pagamento desses funcionários não foi utilizado em sua integralidade.
- Assim, caso o Município tivesse utilizado todo o recurso financeiro de que dispunha no final do ano passado, não haveria dinheiro a ser investido logo no pior momento da pandemia, que foi nos meses de março e abril de 2021, já que desde agosto do ano passado nenhum recurso federal ou estadual foi direcionado ao Município no combate à Covid.
- No final do ano passado, em função do excesso de demanda por alguns insumos, vários fornecedores atrasaram suas entregas por falta de matéria-prima, consequentemente levando os empenhos a serem feitos somente em 2021, quando da efetiva entrega desses materiais.
- Destaca-se também que parte dos recursos disponíveis em dezembro de 2020 estavam reservados para pagamentos de insumos e medicamentos que só foram recebidos pelo Município no decorrer de 2021, portanto, já era considerado provisionado para custeio, assim como o pagamento das equipes até o momento.
- Em conversa com os municípios da microrregião, e considerando que toda a carga ficou para Sete Lagoas, foi feita uma composição junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas (Cismisel), da qual somos signatários e responsáveis por mais de 40% de seus recursos. Porém, apesar de ter essa composição em curso, o Município segue expandindo e adaptando estruturas como as do Centro de Especialidades Médicas (CEM) e da Unidade de Acolhimento a Adultos (UAA) na composição do atendimento à Covid-19.
- Além disso, o Município também refez o plano de ocupação de leitos Covid, em parceria com o HNSG, assumindo 18 leitos clínicos exclusivos para casos de Covid-19, funcionando como um anexo do Hospital Municipal.
- A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ressalta que o levantamento detalhado de todo o investimento com compras diversas, pagamento de pessoal e recebimento de recursos relacionados à Covid-19 sempre esteve disponível no Portal da Transparência do Município transparencia.setelagoas.mg.gov.br e as principais ações no combate à pandemia estão na página www.setelagoas.mg.go.br/coronavirus.
Por Ascom PMSL
Sete Lagoas Notícias
FIQUE BEM INFORMADO SEMPRE NOS SEGUINDO NAS REDES SOCIAIS:
Twitter:
https://twitter.com/7lagoasnoticias
Instagram:
https://www.instagram.com/setelagoasnoticias/
Facebook:
https://www.facebook.com/setelagoasnoticias