O Brasil tem, atualmente, mais de 39 milhões de trabalhadores informais, segundo os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, são pessoas que não atuam com carteira assinada ou não possuem CNPJ (nem mesmo como MEIs).
Essas pessoas, apesar da informalidade, se estiverem dentro dos critérios para declaração de Imposto de Renda, precisam prestar contas com o Leão.
“Trabalhadores informais e freelancers também precisam declarar o Imposto de Renda caso os seus rendimentos tributáveis tenham ultrapassado o limite de R$ 33.888 em 2024”, reforça o vice-presidente executivo de serviços aos clientes da Contabilizei, Charles Gularte.
O especialista lembra que quem presta serviços de forma autônoma, sem vínculo empregatício, deve apurar seu Imposto de Renda mensal por meio do Carnê-Leão, que permite a inclusão de algumas despesas para dedução na apuração. “Caso não tenha feito isso ao longo do ano, será necessário reunir todas as fontes de renda, incluindo pagamentos via PIX, dinheiro ou transferências bancárias, e informá-las direto na declaração de ajuste anual, pagando uma multa de 50% sobre o valor do imposto devido ou declarar de forma retroativa no carnê-leão”, pontua Charles.
Nota fiscal avulsa
De acordo com Charles, uma alternativa vantajosa para quem faz trabalhos esporádicos é emitir nota fiscal avulsa, disponível em algumas prefeituras para profissionais autônomos que não possuem CNPJ. No entanto, pontua, dependendo do volume de trabalho e do faturamento, pode ser mais vantajoso abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI), desde que a atividade exercida esteja permitida no regime.
“O limite de faturamento atual do MEI é de R$ 81.000 anuais ou R$ 6.750 mensais, e ele conta com um regime simplificado de tributação, pagando um valor fixo mensal, o que pode reduzir a carga tributária em comparação com o recolhimento do imposto como pessoa física”, explica. Vale lembrar que MEIs contribuem para o INSS, o que garante benefícios previdenciários.
Além disso, o especialista lembra que se formalizar como MEI pode trazer benefícios, como acesso à Previdência Social e maior facilidade para emitir notas fiscais. “No entanto, se o faturamento anual for superior ao teto do MEI ou a atividade exercida não estiver contemplada no regime, poderá ser necessário optar por um CNPJ de Microempresa (ME), que oferece mais possibilidades, mas também exige maior controle tributário”, pondera.
“Independentemente da forma escolhida para atuar, o importante é manter um registro organizado dos rendimentos ao longo do ano para garantir uma declaração correta e evitar problemas com a Receita Federal”, orienta Charles.
IRPF 2025
Neste ano, o prazo de entrega da declaração é até 30 de maio. A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que em 2024. Quem não entrega a declaração está sujeito a multa de, no mínimo, R$ 165,74, e, no máximo, 20% sobre o valor do imposto devido.
Por O Tempo
Sete Lagoas Notícias
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