O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, confirmou, nesta terça-feira (17), que irá sancionar o Projeto de Lei (PL) que propõe a redução da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). A proposta foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última semana.
O valor da taxa, que neste ano foi de R$ 135,95 varia conforme o orçamento destinado ao Detran-MG e o tamanho da frota do Estado. A partir do ano que vem, essa taxa deve ser reduzida para algo em torno de R$ 20.
Inicialmente, o projeto de autoria do deputado Cleitinho Azevedo (PSC), previa o fim da taxa de licenciamento. Ele alega que o valor é irregular porque o documento, atualmente, é emitido digitalmente, não existindo mais custos para impressão em papel. Entretanto, o texto foi alterado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para redução do valor.
Conforme o texto, a Taxa de Licenciamento será calculada dividindo-se o orçamento destinado ao Detran-MG pelo número de veículos registrados em Minas Gerais. Para isso, será preciso que a memória de cálculo da Taxa de Licenciamento seja publicada até o mês de dezembro do ano anterior ao da cobrança para que a taxa possa ser calculada. Se isso for descumprido, os consumidores ficarão isentos do pagamento da taxa.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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