Foi realizado, no último dia 17 de março, um workshop para apresentação do Programa Municipal de Liberdade Econômica, organizado pela Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semadetur).
O principal objetivo do programa consiste em desburocratizar, agilizar e simplificar o processo de abertura, alteração ou fechamento de empresas, facilitando a vida do empreendedor, tornando o município mais dinâmico, além de aumentar a sua competitividade e capacidade de atração de investimentos, otimizando também as atividades do Governo Municipal. O resultado final gera ganhos para todos os públicos, dando mais agilidade na autorização de empreendimentos, aumentando oportunidades de emprego e renda, atraindo mais investimentos e a reduzindo custos da máquina pública.
O Município já possui a Lei nº 9.039, de 7 de abril de 2020, que “institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre o Alvará de Localização e Funcionamento em estabelecimentos com atividades de baixo risco no Município de Sete Lagoas” e o Decreto de Regulamentação dessa lei já se encontra em elaboração. Na oportunidade, foi apresentado o conceito de liberdade econômica, seus avanços ao redor do mundo, a Lei Federal de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019) e seus desdobramentos para o Estado, com o Programa Minas Livre para Crescer e sua aplicação no âmbito municipal.
O evento, que ocorreu de forma virtual em função da pandemia da Covid-19, contou com as presenças do prefeito Duílio de Castro; do secretário municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Edmundo Diniz Alves; da equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, representada pelo subsecretário de desenvolvimento regional Douglas Cabido; e pelos assessores do “Programa Minas Livre para Crescer” Marília Araújo e Wekslei Gomes. Servidores municipais que atuam no atendimento ao empreendedor, servidores da Semadetur, Sala Mineira do Empreendedor, Rendas Mobiliárias e Rendas Imobiliárias, Vigilância Sanitária, Procuradoria e Tecnologia da Informação também marcaram presença.
Por Renato Alexandre
Sete Lagoas Notícias