O Município de Sete Lagoas atendeu mais uma vez aos critérios exigidos pelo Governo do Estado e alcançou habilitação para receber os recursos do ICMS Turismo em 2022. A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) divulgou esta semana o resultado provisório do ICMS Turismo, com a listagem dos municípios habilitados 2021 - Ano-referência 2020.
A Lei Estadual nº 18.030/2009 assegura que uma parte da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja repassada ao setor de turismo. Minas Gerais é o único estado brasileiro que repassa incentivos para fomentar o setor, tendo em vista seus benefícios em diversos setores econômicos, culturais e sociais. Para conquistar a habilitação, deve-se atender anualmente aos seguintes critérios:
- Participar de uma Instância de Governança Regional do Turismo (IGR), certificada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais. Neste caso, Sete Lagoas é associada à Associação do Circuito Turístico das Grutas (IGR Grutas);
- Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo. Sete Lagoas possui a Lei Municipal nº 7.963/2010, que dispõe sobre a política municipal de turismo e cria o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur);
- Possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento;
- Possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em regular funcionamento.
Por se enquadrar dentro dos requisitos necessários e realizar inúmeras ações, mesmo enfrentando todos os desafios de um momento atípico de pandemia, Sete Lagoas atingiu a nota máxima na classificação (nota 10) e é o único município do Circuito Turístico das Grutas a alcançar habilitações ininterruptas desde 2011. "É o resultado de um trabalho coletivo, que envolve conselheiros do COMTUR, a SEMADETUR e o Circuito das Grutas, a partir de um trabalho técnico alinhado à política pública de turismo do Estado", afirma a gerente de Turismo do Município, Cláudia Elane.
Os valores de ICMS serão transferidos de forma gradativa no decorrer de 2022 e repassados ao Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), sendo de responsabilidade do Comtur a deliberação para aplicação dos recursos, de acordo com o Plano Municipal de Desenvolvimento Turísticos (PDTur). O Comtur em Sete Lagoas é formado pela sociedade civil, além de órgãos municipais como ACI, CDL, Sebrae, Senac, Sesc, Sindeseth, IEF, Circuito das Grutas, faculdades, secretarias municipais e Câmara Municipal.
Integram atualmente o Circuito das Grutas 13 municípios: Sete Lagoas (10), Capim Branco (10), Cordisburgo (10), Caetanópolis (9,25), Pedro Leopoldo (10), São José da Lapa (10), Lagoa Santa (10), Jequitibá (10), Confins, Prudente de Morais, Cachoeira da Prata, Fortuna de Minas e Santana de Pirapama. Os últimos cinco municípios são novos membros e passarão a pontuar a partir do ano que vem. Confira a pontuação dos municípios mineiros clicando aqui.
Por Renato Alexandre
Sete Lagoas Notícias
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