A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária, entrega no dia 29 de agosto os títulos de propriedade de terrenos públicos para famílias dos bairros Interlagos, Luxemburgo, Bouganville e Orozimbo Macedo. Alguns interessados devem sanar imediatamente pendências documentais para garantir o benefício.
O principal objetivo deste projeto é regularizar imóveis públicos e privados que foram ocupados informalmente ou de maneira irregular ao longo dos anos. A iniciativa busca a inserção em conformidade com os critérios legais instituídos por Lei Municipal para garantir aos beneficiários a segurança jurídica dos imóveis. “Esse programa já mudou a vida de pessoas de diversas regiões da cidade, mas todo o processo deve seguir normas estabelecidas na legislação. Por isso, destacamos a importância de apresentar as informações e documentos necessários”, ressalta Jonas Felisberto, coordenador do Programa Municipal de Regularização Fundiária.
Esta etapa do processo envolve centenas de famílias. As que precisam regularizar a situação do programa já foram notificadas pela Prefeitura e devem enviar representante ao Departamento de Regularização Fundiária, que fica no prédio da Central do Contribuinte - Cecon (Av. Coronel Altino França, 312, 5º andar, orla da Lagoa Paulino). Informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3774-6807. “São pessoas que foram procuradas e ainda não apresentaram a documentação completa. Isso pode impedir a entrega do título”, completa Jonas Felisberto.
A Regularização Fundiária garante a cidadania e já materializou o sonho de posse do imóvel a centenas de famílias. Outro viés do programa é contribuir para a organização e ordenamento urbano do município. A entrega dos títulos de propriedade será no dia 29 de agosto, às 18h, no ginásio poliesportivo Vinício Dias de Avelar, na Av. José Sérvulo Soalheiro, bairro Nova Cidade.
Por Renato Alexandre
Sete Lagoas Notícias
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