A Receita Federal começou, em 26 de setembro, o envio de 500 mil cartas a contribuintes em todo o Brasil que tiveram suas declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF 2024) retidas na malha fina. Em Minas Gerais, 48.705 contribuintes serão notificados com o objetivo de orientá-los a corrigir inconsistências e evitar multas futuras.
A operação, que faz parte do projeto anual "Cartas", busca incentivar a regularização tributária de maneira voluntária, permitindo que os contribuintes ajustem seus erros antes de serem autuados. O envio das notificações será feito de forma contínua até 28 de outubro, com orientações detalhadas sobre como verificar e solucionar as pendências fiscais.
Para os contribuintes que forem notificados, não há necessidade de comparecimento a uma unidade da Receita Federal. Todas as consultas podem ser feitas online, utilizando o serviço "Meu Imposto de Renda" disponível no site ou aplicativo da Receita. No portal, é possível verificar o status da declaração, descobrir o motivo da retenção e obter instruções para corrigir eventuais erros.
Entre os motivos mais comuns que levam à retenção estão a omissão de rendimentos, erros na declaração de despesas médicas e falhas na inclusão de rendimentos de dependentes. A regularização desses problemas antes do recebimento de uma multa oficial é importante, pois as penalidades podem variar de 75% a 150% do valor do imposto devido.
Situação em Minas Gerais
Entre março e setembro de 2024, Minas Gerais registrou 4.442.568 declarações de Imposto de Renda. Destas, 137.919 foram retidas na malha fina, representando 3,1% do total. Dentro desse grupo, 72,6% das declarações retidas indicam imposto a restituir, 25,3% têm imposto a pagar e 2,1% apresentam saldo zero.
As retenções mais frequentes no estado ocorreram devido a deduções incorretas na base de cálculo, omissão de rendimentos e divergências entre o valor de imposto retido na fonte informado pela fonte pagadora e o declarado pelo contribuinte.
Principais erros que levam à retenção
A Receita Federal alerta para alguns dos erros mais comuns que podem levar à retenção da declaração de IRPF na malha fina, como:
- Não declarar rendimentos eventuais recebidos durante o ano;
- Esquecer de incluir rendimentos de dependentes;
- Não informar corretamente rendimentos de aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
- Erros na declaração de despesas médicas, como valor ou ano incorretos;
- Deduzir como despesas médicas gastos que não são permitidos;
- Informar erroneamente planos de VGBL como dedutíveis, quando, na verdade, não são.
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A Receita recomenda que os contribuintes que receberam as cartas aproveitem esta oportunidade para ajustar as pendências de forma proativa, evitando multas e penalidades mais graves no futuro.
Motivos de retenção no estado
Em Minas Gerais, os principais motivos para a retenção das declarações entre março e setembro de 2024 foram:
- 52,8%: deduções incorretas na base de cálculo, principalmente despesas médicas;
- 30,7%: omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual, tanto de titulares quanto de dependentes;
- 9,6%: divergências no valor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) entre a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), como falta de informação do beneficiário ou discrepância entre os valores informados.
Os demais 6,9% das retenções são motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergências em pagamentos de carnê-leão ou imposto complementar.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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