A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere a responsabilidade do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) da Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Contudo, essa mudança tem sido contestada pelo Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil, que acredita que a transferência do órgão pode resultar em um aumento significativo no preço para tirar carteira de motorista.
A PEC, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), recebeu 52 votos favoráveis e 13 contrários na Assembleia. O Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil afirma que essa mudança pode dobrar o preço da carteira de habilitação em dois anos, já que a transferência do Detran/MG para uma autarquia permitiria a terceirização do serviço, o que poderia encarecê-lo.
O secretário geral do Sindicato, Gleison Mauro, afirma que a terceirização do serviço essencial do estado terá um custo para a população, comparando com outros estados como São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro, onde a privatização da carteira de habilitação resultou em um aumento significativo no preço.
A PEC foi aprovada na terça-feira (4) com o substitutivo nº 3, que incluiu as alterações propostas pelo novo texto do governador e também pelo substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Agora, a proposta será analisada em 2º turno pela comissão especial antes de ser votada definitivamente em plenário.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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