A partir de 16 de junho, entra em operação o Pix automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos que permitirá o débito automático de contas recorrentes, como água, luz, telefone, academias e serviços por assinatura.
O Banco Central (BC) estima que a nova modalidade ampliará o acesso a pagamentos recorrentes para cerca de 60 milhões de brasileiros que hoje não têm cartão de crédito.
Com apenas uma autorização inicial, os pagamentos seguintes são feitos de forma automática, sem necessidade de nova confirmação a cada cobrança. O cliente pode definir regras, como um valor máximo por débito, e cancelar o agendamento até as 23h59 do dia anterior, caso não concorde com o valor cobrado.
O QUE É O PIX AUTOMÁTICO?
É uma nova funcionalidade do Pix voltada para pagamentos recorrentes (como contas, assinaturas e mensalidades). Com ele, o valor é debitado automaticamente da conta do pagador na data combinada, sem a necessidade de uma ação a cada cobrança.
COMO FUNCIONA O PIX AUTOMÁTICO?
- O cliente deve checar se a empresa (como sua academia ou seu serviço de streaming) oferecem o Pix automático como forma de pagamento
- Depois, será necessário autorizar o pagamento das cobranças e definir regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito
- Periodicamente, nos dias anteriores ao pagamento, a empresa enviará a cobrança ao banco do pagador
- O banco agenda o pagamento e notifica o cliente, que pode conferir, antes do pagamento e no app da sua conta, se está tudo certo
- No dia previsto, o banco efetiva o pagamento da cobrança de acordo com as regras definidas na autorização
QUAIS SÃO AS VANTAGENS DO PIX AUTOMÁTICO?
O principal benefício é que, após a autorização inicial, o pagador não precisa mais aprovar cada transação. Isso evita esquecimentos e ajuda na organização das finanças. Segundo o BC, o serviço tem como objetivos: tornar o mercado de pagamentos recorrentes mais eficiente; aumentar a competição, permitindo que todos os participantes ofereçam o serviço em igualdade de condições; reduzir custos para empresas; e ampliar as opções de pagamento para os consumidores.
QUE SERVIÇOS DEVEM UTILIZAR O PIX AUTOMÁTICO?
O Pix automático envolve cobranças recorrentes, como mensalidades, assinaturas e contas fixas. Entre os exemplos estão escolas, academias, planos de saúde, serviços de streaming, clubes de assinatura, condomínios, plataformas de conteúdo digital, escolas de idiomas e até contas de consumo, como água, luz e telefone.
POSSO SER COBRADO PARA UTILIZAR O PIX AUTOMÁTICO?
O Pix automático não terá custo para os clientes que utilizam o serviço para fazer pagamentos. No entanto, as instituições financeiras e empresas que oferecem essa modalidade aos seus clientes poderão ser tarifadas entre si, devido aos serviços prestados no processo de cobrança e liquidação dos pagamentos.
COMO AUTORIZAR UM PAGAMENTO VIA PIX AUTOMÁTICO?
O Banco Central prevê quatro formas para o usuário autorizar cobranças recorrentes via Pix automático:
- Notificação no app (sem QR Code): O recebedor solicita a autorização, e o banco do pagador notifica o usuário no aplicativo para concluir o processo.
- QR Code com dados da recorrência: O pagador escaneia o código e autoriza a recorrência no app do banco, sem cobrança imediata.
- QR Code com pagamento imediato + recorrência: O QR Code inclui um Pix comum e a recorrência; ao pagar, o usuário também autoriza futuras cobranças.
- QR Code com opção de autorizar após o pagamento: O pagamento e a autorização são
- separados; após pagar ou agendar, o usuário recebe a oferta de autorizar o Pix Automático.
O PIX AUTOMÁTICO É SEGURO? E O QUE FAZER EM CASOS DE FRAUDE?
Segundo Daniel Dorea, diretor de business da Dock, o Pix automático herda os mesmos princípios de segurança e rastreabilidade do ecossistema do Pix. Em situações de erro e suspeita de fraude, o cliente deverá solicitar a devolução dos valores diretamente para a sua instituição financeira, que seguirá as diretrizes do BC, acionando o MED (Mecanismo Especial de Devolução), se aplicável.
"Considerando que os pagamentos via Pix automático exigem autorização prévia do pagador, os casos de falha operacional são facilmente identificados pela instituição financeira. Caso haja um pagamento indevido de Pix automático, o cliente tem direito à restituição do valor em sua integralidade", diz Dorea.
De acordo com o especialista, nos casos de fraude em que não exista comprovação de falha operacional, o cliente deve acionar sua instituição financeira e apresentar as provas necessárias para a abertura de um MED tradicional.
COMO POSSO EVITAR FRAUDES?
O especialista da Dock recomenda que o pagador sempre verifique as informações da empresa que receberá a autorização do Pix automático no momento de aceitar o consentimento.
"O cliente também pode autorizar as notificações no app do seu banco, assim sempre saberá quando um pagamento saiu da sua conta", afirma Dorea.
É POSSÍVEL LIMITAR O VALOR DE CADA COBRANÇA?
Sim. O pagador pode definir um valor máximo para cada débito autorizado. Isso significa que, se uma cobrança ultrapassar esse limite, o pagamento não será feito automaticamente.
No entanto, esse valor máximo pode ter um valor mínimo, chamado de "piso", definido pelo recebedor. Por exemplo: se o piso for R$ 50, o pagador só poderá estabelecer um limite igual ou acima disso.
Esse limite pode ser ajustado na hora da autorização ou alterado depois, a qualquer momento. O banco do pagador verifica esse valor sempre que uma nova cobrança é agendada. Se a cobrança for maior do que o limite definido, ela não será agendada, e o pagador será avisado.
É importante saber que esse valor máximo é verificado na hora do agendamento da cobrança, e não no momento em que o dinheiro sai da conta. Se o pagador mudar o limite depois que uma cobrança já tiver sido agendada, a mudança não vale para essa cobrança.
O QUE ACONTECE SE NÃO TIVER SALDO NA CONTA?
Se não houver saldo o pagamento não será feito, e o pagador será notificado. O banco tentará novamente outras vezes no mesmo dia. Se mesmo assim o pagamento não for realizado, o usuário será avisado mais uma vez.
Em alguns casos, se o recebedor permitir, o banco pode tentar fazer o pagamento nos dias seguintes. As novas tentativas pós vencimento devem ocorrer em, no máximo, três datas diferentes, respeitar um prazo máximo de sete dias corridos após a data de liquidação original e não ultrapassar a data de início do próximo ciclo.
POSSO CANCELAR UMA AUTORIZAÇÃO DE PIX AUTOMÁTICO?
Sim. O pagador pode cancelar a autorização do Pix automático a qualquer momento, encerrando todos os débitos futuros ligados àquela autorização. Também é possível cancelar um pagamento específico que já tenha sido agendado (desde que isso seja feito antes da data da cobrança).
O recebedor também pode encerrar uma autorização, por exemplo, se o serviço for cancelado ou a relação contratual terminar.
QUAL É A DIFERENÇA ENTRE O PIX AUTOMÁTICO E O DÉBITO AUTOMÁTICO?
No débito automático tradicional, o pagamento depende de convênios firmados entre empresas e bancos, o que costuma limitar o serviço a grandes instituições com relacionamento bancário formal.
Já no Pix automático, o sistema funciona de forma padronizada dentro do próprio arranjo Pix, permitindo que qualquer empresa envie uma solicitação de cobrança e que qualquer cliente aprove diretamente pelo aplicativo do seu banco.
Por Folhapress
Sete Lagoas Notícias
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